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“Vema em Campo”: Vara do Meio Ambiente do TJCE realiza visita técnica para compreender desafios ambientais no Estado

Leis, laudos e processos são fundamentais para a atuação do Judiciário. Mas, quando se trata de meio ambiente, ver e conhecer de perto pode fazer toda a diferença. Foi com essa proposta que a Vara Estadual do Meio Ambiente (Vema) realizou, na sexta-feira (26/06), a primeira visita técnica do projeto “Vema em Campo: Justiça, Ciência e Meio Ambiente”, iniciativa que busca aproximar a atuação do Judiciário da realidade socioambiental do Estado e subsidiar decisões com base na observação direta dos ecossistemas. O projeto, desenvolvido em parceria entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Universidade Federal do Ceará (UFC), tem o objetivo de integrar conhecimento técnico e experiência prática, contribuindo para o aprimoramento da atuação da Vema. Ao percorrer áreas estratégicas de Fortaleza, Eusébio e Aquiraz, magistradas(os) e servidoras(es) da Vara puderam observar os impactos de problemas recorrentes, como ocupações irregulares, degradação de ecossistemas e pressão urbana sobre áreas protegidas, possibilitando uma análise mais aprofundada das condições e dos impactos sobre os ecossistemas locais. A visita técnica contemplou ecossistemas persos, como a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Professor Abreu Matos, a Floresta do Curió, a Lagoa da Precabura e o Porto das Dunas, além da Duna do Miriu, na região da Sabiaguaba, e a faixa litorânea próxima, abrangendo o bairro Caça e Pesca e trechos do Parque Estadual do Cocó. O roteiro foi conduzido pelo professor Marcelo Moro, da UFC, que considerou a importância do projeto para orientar a atuação da Justiça na proteção ambiental. “Na proteção aos ecossistemas, é essencial compreender com que tipo de ambiente estamos lidando, já que cada um possui condicionantes próprios e uma função ecológica específica. Muitos desses ecossistemas são, inclusive, protegidos por legislações especiais, como as restingas, dunas e manguezais. Entender sua distribuição geográfica, onde estão localizados e os impactos que já sofrem contribui diretamente para a proteção ambiental e para um planejamento mais eficaz da atuação do poder público”, explicou. A equipe percorreu áreas estratégicas de Fortaleza, Eusébio e Aquiraz A juíza Solange Menezes Holanda, titular da Vema, avaliou que a primeira visita técnica do projeto revelou realidades ainda pouco conhecidas pela equipe em diferentes municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, ampliando a compreensão sobre os desafios ambientais enfrentados no Estado. “A visita nos aproximou de graves problemas ambientais do nosso Estado, especialmente a ocupação de áreas preservadas e a devastação de áreas de restinga, e nos possibilitará um trabalho de excelência, que atenda à imposição de solucionar os conflitos ambientais, e, ainda, que desperte no povo cearense a conscientização para a urgente necessidade de preservação do meio ambiente.” Para o juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, em respondência pelo Juizado Auxiliar Privativo da Vema, a iniciativa proporcionou uma compreensão mais concreta dos desafios socioambientais enfrentados. “Ver de perto as ameaças reais aos nossos ecossistemas, com explicações didáticas de um especialista, nos encoraja, cada vez mais, na Vema – magistrados e servidores – a buscar o nosso melhor na construção de decisões jurídicas humanizadas e equilibradas, priorizando, sempre que possível, a via consensual, com foco na proteção da fauna e da flora cearense”, enfatizou. Já o juiz Jorge Di Ciero Miranda, integrante do Grupo do Meio Ambiente do TJCE, ressaltou o impacto da atividade na formação de um olhar mais sensível e aprofundado sobre a temática. “A visita é muito importante porque sensibiliza e aprofunda a preocupação em matéria ambiental ao mesmo tempo em que proporciona melhor dimensão da complexidade que pode estar envolvida em processo judicial dessa natureza”, frisou. Entre os locais visitados estão a ARIE, a Floresta do Curió, a Lagoa da Precabura e o Porto das Dunas A iniciativa integra um conjunto de ações formativas do projeto, que teve início com aula teórica sobre biomas e agora avança para a prática, com o propósito de unir Justiça, ciência e experiência direta na construção de soluções mais eficazes para os desafios ambientais.
Fonte:
TJ Ceará
29/06/2026 (00:00)
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