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Casos de racismo e discriminação racial em âmbito institucional do Poder Judiciário cearense agora podem ser denunciados por meio de canal disponibilizado pela Ouvidoria no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). As denúncias podem envolver magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as), terceirizados(as), estagiários(as), partes processuais ou qualquer pessoa vinculada às atividades do Tribunal.
A Ouvidoria do Judiciário recebe as denúncias com respeito, acolhimento, sigilo e proteção das informações, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei nº 7.716/1989, a Lei nº 14.532/2023, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e a Resolução nº 9/2026 do TJCE. As manifestações podem ser realizadas por meio de formulário disponível AQUI.
OUTROS CANAIS
É possível também registrar denúncias por meio de outros canais disponibilizados pela Ouvidoria: a Central de Atendimento Judicial (CAJ) e os Pontos de Inclusão Digital (PID). Por meio dessas opções, também são oferecidas ao denunciante informações sobre os direitos assegurados pela legislação e orientações sobre as providências cabíveis.
No caso da Central de Atendimento Judicial, o atendimento pode ser realizado presencialmente nas unidades do Poder Judiciário que possuem CAJs, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Também é possível buscar o Telejustiça no (85) 3108-2000 ou o Balcão Virtual do TJCE AQUI.
Além das unidades da CAJ localizadas em Fortaleza e no Interior do Estado, esses atendimentos também podem ser realizados por meio dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs), instalados em locais estratégicos do Ceará. Essa iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça, aproximando o Poder Judiciário da população que reside em regiões mais distantes dos grandes centros urbanos. Confira AQUI o PID mais perto da sua localidade.
Fonte:
TJ Ceará
29/06/2026 (00:00)
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