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Uma Justiça que se orgulha: os caminhos do TJCE na promoção da inclusão e da diversidade LGBTQIAPN+

Celebrar o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ (28 de junho) também é reconhecer histórias de coragem, pertencimento e transformação. Nesta matéria especial, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convida a conhecer ações e histórias que inspiram uma Justiça mais acolhedora e persa.        Existir. Ser reconhecida(o) por quem se é. Construir relações. Ocupar espaços e ter voz. Ser representada(o). Viver em uma realidade onde o próprio poder de sentir e ser é maior do que qualquer preconceito.  Embora pareçam aspectos naturais da vida em sociedade, esses direitos ainda representam desafios diários para muitas pessoas LGBTQIAPN+. Por trás de cada espaço ocupado, de cada identidade respeitada e de cada história visibilizada, há trajetórias marcadas pela resistência e pela busca por dignidade, respeito e inclusão. Por isso, mais do que datas no calendário, são ações construídas diariamente que fortalecem a cultura do acolhimento, ampliam a percepção sobre diferentes realidades e estimulam a adoção de novas atitudes pautadas na valorização da vida.  Em reforço a esse objetivo, o Judiciário cearense tem investido na construção de ambientes cada vez mais respeitosos dentro e fora do espaço institucional. Ao longo dos últimos anos, campanhas, capacitações, debates, contratação de profissionais que pertençam a grupos minoritários e projetos voltados ao enfrentamento da discriminação passaram a integrar essa trajetória, reafirmando que a promoção da persidade é um compromisso inadiável.   Uma das ações de maior destaque nesse caminho teve início em 2024: o projeto “Meu Nome Minha História”. Criada para reduzir barreiras burocráticas e, assim, garantir o direito à retificação do registro civil de pessoas trans, a iniciativa nasceu do reconhecimento de que o nome é muito mais do que um dado documental, mas parte da identidade, da dignidade e da afirmação de cada inpíduo. Para além de um serviço gratuito, o projeto busca promover visibilidade e combater a discriminação, alinhando-se à missão do Tribunal: garantir direitos para realizar Justiça no Ceará. Em 2026, a campanha foi ampliada para alcançar, além de Fortaleza, os municípios de Aquiraz, Caucaia, Eusébio, Itaitinga, Maracanaú e Pacatuba, o que culminou na entrega de cerca de 170 novos registros civis pelo Poder Judiciário. Algumas ações e projetos do TJCE voltados à promoção do respeito e à prevenção de violências A promoção de espaços de diálogo, reflexão e sensibilização também é uma frente importante nesse trabalho. Em maio deste ano, o TJCE reuniu representantes do sistema de Justiça, especialistas e integrantes da sociedade civil no workshop “Foi só uma brincadeira? – Microviolências que redesenham trajetórias: reflexões sobre preconceito e inclusão”. O encontro promoveu discussões sobre como comentários e atitudes frequentemente naturalizados podem reproduzir estigmatizações e impactar a vida de pessoas LGBTQIAPN+, reforçando a importância da prevenção às violências. O momento foi conduzido pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF), em parceria com comissões, comitês e demais frentes de combate às formas de discriminação. O Tribunal também vem abrindo espaço para que movimentos sociais e representantes da comunidade participem das discussões sobre persidade e das tomadas de decisão que envolvem esses direitos. O objetivo é fortalecer o diálogo e a construção de políticas sensíveis às diferentes realidades enfrentadas pela população LGBTQIAPN+.  Um dos exemplos desse canal aberto de troca foi realizado com a União Nacional LGBT (UnaLGBT). Silvinha Cavalleire, presidenta da UnaLGBT e que também já foi parceira em ações do Judiciário estadual no atendimento às populações vulneráveis, destaca que a construção de um ambiente verdadeiramente acolhedor começa pelo reconhecimento da humanidade de cada pessoa. Para ela, o TJCE vem sendo reconhecido por alcançar esse propósito.  “Antes de tudo, para um ambiente ser acolhedor, precisa amar as pessoas como elas são. O trabalho no serviço público tem um requisito substancial: gostar de gente! E quem não consegue entendê-las por igual, precisa repensar seu lugar. Nós, pessoas LGBTQIAPN+ não podemos saber que a Justiça existe apenas quando somos violentadas. Precisamos saber dos nossos direitos, repercuti-los, difundi-los e invocá-los, sem a necessidade de passar por violações para que a nossa dignidade se faça presente no dia a dia. Esse papel eu vejo o TJCE cumprir com cada vez mais zelo”, observa. UMA CULTURA CAPAZ DE ACOLHER A TODAS(OS) NASCE INTERNAMENTE Se as iniciativas do Tribunal pavimentam o caminho, são as pessoas que o percorrem diariamente que fortalecem essa construção. Por isso, quando a inclusão faz parte da rotina de quem constrói a Justiça, ela também alcança o acolhimento de quem a procura.  Idalberto Carvalho, assessor no TJCE, é uma dessas pessoas. Ele é casado com o jornalista Felipe Gonçalves, e construiu sua trajetória pessoal e profissional de forma entrelaçada com a própria história do Judiciário. Filho de técnica judiciária, ele conta que sua relação com o Tribunal começou ainda antes de nascer e, desde então, nunca se desfez. “Minha história com o Tribunal começa quando eu ainda estava na barriga da minha mãe”, relembra. “Ela é servidora desde 1988 e eu nasci em 1990. Minha primeira vez no Tribunal foi assim, ainda no ventre dela”, conta. Casado com Felipe Gonçalves, Idalberto encontra acolhimento e valorização no TJCE Ao longo da infância, o espaço do TJCE se tornou parte de algumas das principais memórias que construiu. “Em alguns momentos, eu brincava de ser doutor, passava pelos gabinetes, via aquele ambiente e pensava: um dia quero ser assim.” Foi assim que o que começou como lembrança, se transformou em trajetória profissional. Entre suas experiências no Tribunal, ele destaca o período em que trabalhou com a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes (in memoriam), a quem define como uma de suas primeiras referências de acolhimento e sensibilidade.  “Minha primeira verbalização de ser uma pessoa LGBTQIAPN+ no TJCE foi no gabinete da desembargadora Vilauba. Ela, com olhar e tom de voz sempre acolhedor, fez-me sentir abraçado, não só por ela, mas pelo Judiciário. Não existia constrangimento na época e isso se reflete hoje, na minha atuação no gabinete da desembargadora Jane Ruth Maia de Queiroga, que igualmente me acolheu”, lembra. “Olhando para minha caminhada, me orgulho e vejo uma força, que é comum a toda a comunidade, para enfrentar tudo que se precisa. Trabalhar em um ambiente que respeita a persidade e que não deixa que nossos temores de como seremos aceitos prevaleçam é transformador. As persas ações de inclusão que acontecem no TJ são fundamentais para conscientizar as pessoas mas, principalmente, para que, em algum momento, nós não precisemos mais tratar sobre esse assunto, pois ele fará parte naturalmente de nossa sociedade”, desabafa. A mesma força de viver atravessa Nivea Luciana Lopes, oficiala de justiça do TJCE. Casada há 20 anos com Daniele Farias, Nivea define sua trajetória como marcada pela coragem de expressar seus afetos com autenticidade, mesmo diante de desafios. Nesse percurso, são as palavras da canção de Maria Gadú que traduzem, para ela, a melhor forma de seguir em frente: “Quando mentir for preciso, poder falar a verdade”.  A oficiala de Justiça Nivea Luciana é casada há 20 anos com Daniele Farias Atuando há mais de três décadas no TJCE, a oficiala destaca a importância do sentimento de pertencimento para o trabalho diário. “Vivencio desafios constantes como oficiala, mas é uma responsabilidade que me engrandece e me enche de orgulho. Posso dizer que, atualmente, me sinto protegida, pertencente. Os projetos de inclusão das pessoas LGBTQIAPN+ e de conscientização do quadro de servidoras e servidores têm trazido grandes conquistas para quem, como eu, já sentiu medo de sofrer preconceitos”, ressalta. Além disso, ela pontua que não há mais espaço disponível na sociedade para a intolerância. “Não existe desculpa para o preconceito. Não dá para termos paciência quando tantas pessoas sofrem com as violências discriminatórias de gênero. Por isso, quando o TJCE insere a pauta da persidade nos cursos, nas reuniões, nos eventos e em participações externas, é muito bom!”, acrescenta. O impacto do olhar inclusivo na história de Lucivânia Sousa não é diferente. A própria data de nascimento coincide simbolicamente com o dia em que, anos depois, o mundo passou a reafirmar a luta por direitos e visibilidade. Mulher trans, é assistente social vinculada à Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/TJCE). Desde cedo, inserida em uma vivência de acesso limitado à educação e à informação pelas desigualdades que envolvem a realidade de gênero, ela compreendeu que sua trajetória exigiria atravessar barreiras. “Entendi que seria necessário muito esforço para conquistar meu espaço no mundo. Meu coração era minha maior referência, além da própria identidade de gênero, que aos 7 anos já se fazia presente,” recorda. Entre recomeços e superações, ela se define como resultado potente de tudo que construiu ao longo dos anos. “Não sou apenas uma pessoa trans. Essa é apenas minha identidade de gênero e uma das minhas dimensões. Sou artista, profissional, filha, sonhadora, um ser humano em construção e, quem sabe, uma inspiração para que outras pessoas também possam acreditar que pertencem aos espaços que desejam, pois eles também são nossos”, expressa. Quase dez anos após a retificação de seu nome e gênero na certidão de nascimento, realizada no Fórum Clóvis Beviláqua por meio de um processo coletivo, Lucivânia destaca que hoje, no TJCE, busca “apresentar outros olhares e lugares de fala sobre os direitos humanos”. “Estou aqui hoje pois persas pessoas me deram espaço, respeitaram minhas experiências, o que trago como profissional, mas, sobretudo, como ser humano. Por isso, quero ressignificar minha própria história em instrumento de transformação social para outras pessoas”, afirma. “Não sou apenas uma pessoa trans. Essa é apenas minha identidade de gênero e uma das minhas dimensões”, destaca Lucivânia Sousa Como um olhar esperançoso para o futuro e de gratidão pelo agora, Lucivânia destaca os caminhos que o TJCE percorre para que, assim como ela, novas pessoas tenham oportunidades, transformando exceções em direito garantido. “Eu acredito e vejo um TJCE perso, em um espaço onde as pessoas podem ser quem são, sem medo de constrangimentos, exclusões ou violências. Me sinto respeitada, acolhida e parte daqui. Sei que estamos construindo um amanhã no qual as minhas [semelhantes] também possam ocupá-lo. E que não tenhamos medo de tocar nas feridas. Tenhamos medo, isso sim, de que elas não cicatrizem, enfatiza.” SAIBA MAIS COM LEITURAS LGBTQIAPN+ ● “Formas de narrar um corpo”, de Rita Von Hunty ●“Manual da Homoafetividade: Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos”, de Paulo Iotti ●Coletânea “Direitos LGBTI+ no Brasil: novos rumos da proteção jurídica”, por Renan Quinalha, Emerson Ramos e Alexandre Melo Franco Bahia ●“Novas fronteiras das histórias LGBTI+ no Brasil”, de Paulo Souto Maior e Renan Quinalha ●“TRANSformação”, de Cartola Editora 
Fonte:
TJ Ceará
28/06/2026 (00:00)
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