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A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) conquistou, na última sexta-feira ...Direito de ser: Poder Judiciário viabiliza re ...
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou aTribunal não terá expediente nesta sexta (1º)
Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na sexta-feira (1º), em razão do artigo 1º da Lei 662/1949 (Dia do Trabalhador).Os prazos processuais observarão os termos dos artigos 219, 224 e 231 do Código de Processo Civil (CPC) e 798 do Código de Processo Penal (CPP).##Plantão judiciário##Para as medidas urgentes, os advogados deverão acionar o plantão judiciário – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central do Processo Eletrônico do portal do STJ, das 9h às 13h.A atuação do tribunal durante o plantão está restrita às hipóteses elencadas na Instrução Normativa STJ 6/2012. Os processos recebidos no período serão distribuídos como no regime ordinário: por sorteio automático ou por prevenção.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
30/04/2026 (00:00)
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