Notícias
Repetitivo discute se falta de intérprete par ...
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.229.986, de relat ...Entenda a Decisão destaca tese sobre custeio ...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou aJurisprudência em Teses traz novos entendimen ...
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou aAuxiliar de hospital não terá de devolver val ...
Resumo: Uma auxiliar administrativa recebeu, por determinado período, uma gratificação em razã ...OAB-CE recebe correição da Corregedoria Nacio ...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) recebeu, no dia 23 de abril, a visita da Cor ...Jornada Jurídica da Advocacia reúne profissio ...
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) promoveu, na última quinta-feira, 16, duas e ...Tribunal do júri julgará tenente-coronel da P ...
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que cabe ao tr ...CNJ confirma não exigência de certidão negati ...
Para lavratura de escritura pública de inventário e partilha extrajudicial, não pode ser exigida Cer ...Congresso discute desafios da Justiça em terr ...
Os povos originários sempre foram sujeitos de direito, apesar de, por muito tempo, terem sido tratad ...Direitos do Trabalho serão discutidos no âmbi ...
Especialistas nacionais e internacionais se reúne em Brasília para discutir os desafios contemporâne ...Nova ferramenta facilita identificação de lit ...
Tribunais brasileiros contam com uma nova ferramenta de inteligência artificial para enfrentar a lit ...Competência para julgar casos de injúria raci ...
O programa STJ Notícias destaca uma decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça em que se ...Siderúrgica deve indenizar técnico de 22 anos ...
Resumo: A Arcelormittal Brasil foi condenada a pagar R$ 150 mil e pensão mensal a um técnico em m ...Descriminalização da posse de maconha para us ...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a tese fixada pel ...I Congresso Internacional Justiça Originária ...
Será aberto nesta terça-feira (28), às 9h, com transmissão ao vivo pelo YouTube, o I Congresso Inter ...Judiciário terá portal unificado para consult ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a pulgação dos chamados passivos funcionais do Pod ...CNJ e PNUD promovem encontro para avançar pro ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, entre os dias 27 e 30 de abril, o 3º Encontro do Progr ...Escritórios Sociais completam 10 anos orienta ...
Projeto iniciado em 2016 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apoiar pessoas que deixam o si ...Banco de Sentenças das Justiças Militares gan ...
As sentenças proferidas em primeira instância pela Justiça Militar, reunidas noEntenda a Decisão destaca tese sobre custeio de medicamento sem registro na Anvisa
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a segunda edição de Entenda a Decisão, com destaque para dois casos relevantes. Um deles trata da possibilidade de recusa da fiança bancária ou do seguro oferecido em garantia de execução tributária, sob o argumento de não atenderem a ordem legal de penhora. A tese foi fixada nos REsps 2.193.673 e 2.203.951 (Tema 1.385), julgados pela Primeira Seção. Em outro julgado, a questão discutida é se o plano de saúde é obrigado a custear medicamento não registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A controvérsia envolve, especialmente, medicamento à base de canabidiol cuja importação foi autorizada para uso domiciliar. O processo, que tramitou em segredo de justiça, foi julgado pela Quarta Turma. Sobre a publicação Entenda a Decisão apresenta, mensalmente, resumos de teses firmadas pelo tribunal em linguagem simples e no formato de perguntas e respostas. Os conteúdos são selecionados com base em sua relevância jurídica e no caráter inovador. As edições podem ser acessadas a partir do menu na barra superior do site do STJ, seguindo Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, depois clicando na aba Edições Extraordinárias.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
29/04/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
