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TJCE participa de Encontro Nacional para fortalecer atuação nas Casas da Mulher com foco na proteção às vítimas de violência

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participa do Encontro Nacional com Representantes dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública que atuam nas Casas da Mulher Brasileira (CMBs). O evento ocorre nos dias 23 e 24 de março, em Brasília, reunindo magistradas(os), promotoras(es), defensoras(es) públicos e forças de segurança envolvidas na proteção às mulheres. Promovido pelo Ministério das Mulheres, em parceria com a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), o encontro tem como objetivo principal discutir atualizações nas diretrizes gerais da Casa da Mulher Brasileira. O documento, elaborado há uma década, está em fase de revisão para uma nova edição, buscando alinhar estratégias de acolhimento, atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência. No primeiro dia da programação, as equipes participaram da análise do diagnóstico das CMBs, da apresentação das atualizações nas diretrizes gerais da Casa da Mulher Brasileira e de atividades em grupos mistos, compostos por profissionais da Segurança Pública e do Judiciário, com foco no fortalecimento da atuação intersetorial. Já o segundo dia será dedicado à sistematização das sugestões de mudanças no texto das diretrizes, especialmente relacionadas aos setores de Justiça e às Delegacias Especializadas. Também serão debatidas a inclusão de serviços que não constavam no modelo original, como o Instituto Médico Legal (IML) e a Patrulha Maria da Penha, além da definição das competências de cada órgão no Colegiado Gestor das Casas. Representando o TJCE, participam do encontro as juízas titulares do 1º e 2º Juizados da Mulher da Capital, Fátima Maria Rosa Mendonça e Teresa Germana Lopes de Azevedo, respectivamente, além da assistente de Unidade Judiciária, Aline Menezes. SAIBA MAIS A Casa da Mulher Brasileira atua com rede de proteção e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência e vulnerabilidade. As Casas dispõem de serviços especializados e integrados para atender persas situações e auxiliar as mulheres na quebra do ciclo da violência, onde contam com Delegacia de Defesa da Mulher, serviços do Tribunal de Justiça, de atendimento psicossocial, do Ministério Público e da Defensoria Pública. O atendimento acontece 24 horas, todos os dias da semana. O juizado é competente para processar e julgar tanto as questões criminais quanto cíveis de urgência (pórcio, guarda, alimentos) que decorram da violência doméstica. Também é responsável por analisar e conceder medidas protetivas de urgência. Essa estrutura integrada do Judiciário cearense agiliza o atendimento e garante resposta mais eficiente para interromper o ciclo de violência. Além de Fortaleza, existem três Casas da Mulher Cearense no Interior – inspiradas na experiência da Casa da Mulher Brasileira – localizadas nos municípios de Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral.
Fonte:
TJ Ceará
23/03/2026 (00:00)
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