Sexta-feira, 
12 de Junho de 2026 - 

Menu

Consulte Os Seus Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico
Usuário
Senha

Notícias

Fachin indica equilíbrio na atuação do Estado e do Judiciário em defesa da concorrência

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou, nesta quinta-feira (11/6), a necessidade de equilíbrio na aplicação da defesa da concorrência pelo Estado e pelo Judiciário, como forma de evitar abusos e a concentração de poder econômico. O discurso foi feito durante a abertura do evento “Defesa da Concorrência em Juízo”, realizada na noite desta quinta-feira (11/6), na sede do CNJ, em Brasília.  Promovido pelo CNJ em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Advocacia-Geral da União (AGU), o seminário ocorre nos dias 11 e 12 de junho de 2026. Durante o evento, autoridades e especialistas debatem os desafios da judicialização da política de defesa da concorrência no Brasil.  Conheça a programação do Seminário Defesa da Concorrência em Juízo Fachin também afirmou que o evento reúne diferentes instituições que atuam de forma conjunta. Segundo ele, essa integração reflete a relação entre sociedade, Estado e mercado, que estão interligados e precisam ser analisados em conjunto. O ministro alertou ainda que a defesa da concorrência demonstra que o mercado não funciona sozinho de forma perfeita, exigindo regras e a atuação do Direito para evitar distorções. “O mercado é um conjunto de instituições jurídicas que possuem dimensão histórica e política. Ele se enraíza socialmente. Não há mercado absoluto, sem ideologias, pretensões e ambições”, afirmou.  Fachin citou a Constituição de 1988, segundo a qual a liberdade de empreender deve estar associada ao valor do trabalho, à proteção do consumidor, ao meio ambiente e à livre concorrência. Esse equilíbrio, segundo ele, é essencial para a construção de um mercado mais justo e de uma sociedade livre, justa e solidária.  Desafios  Fachin também abordou os desafios da defesa da concorrência diante das grandes empresas de tecnologia, especialmente das desenvolvedoras de Inteligência Artificial Generativa. “Há que se indagar qual deve ser o olhar de uma defesa da concorrência constitucionalizada para a proteção de dados, a manutenção de empregos e outras variáveis emergentes deste tempo. Essa compreensão também deve ser a lente pela qual enxergamos o papel do Poder Judiciário”, afirmou.  O presidente do CNJ destacou ainda a elevada complexidade técnica da área e ressaltou a importância do apoio de uma agência robusta como o Cade, responsável pela aplicação das normas do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. “Não cabe ao Poder Judiciário exorbitar o seu papel de modo a diluir a força da atuação do Cade ou gerar insegurança jurídica. Porém, não cabe ao Judiciário se omitir quando necessária a sua intervenção”, disse.  Segundo o ministro, juízas e juízes devem atuar com discernimento e proporcionalidade, “encontrando a justa medida que garanta o acesso à justiça e o equacionamento dos casos concretos, sem vulnerar a separação dos poderes e o poder regulamentar e fiscalizatório das agências”.  Abertura do Seminário Defesa da Concorrência em Juízo. Foto: Rômulo Serpa/CNJ Integração  O presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Diogo Thompson de Andrade, destacou a importância do diálogo entre o Cade, o Poder Judiciário e o Ministério Público para o fortalecimento da política de defesa da concorrência no Brasil. Segundo ele, esse intercâmbio contribui para a efetividade das decisões da autarquia. Ele destacou ainda os desafios da economia digital, que demandam maior cooperação entre as instituições.  A procuradora-geral federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Adriana Venturini, afirmou que as transformações em curso exigem uma atuação integrada do Estado. Para ela, “sem um diálogo franco e interinstitucional, não vamos conseguir avançar”. Venturini também destacou o papel estratégico do Cade não apenas no combate a práticas anticoncorrenciais, mas na análise de temas cada vez mais complexos, como tecnologia e cadeias produtivas.  Por sua vez, o procurador-geral da República e presidente do CNMP, Paulo Gonet Branco, ressaltou a excelência técnica do Cade e defendeu que o Judiciário adote uma postura de deferência às decisões de órgãos especializados, intervindo apenas diante de erros evidentes. Segundo ele, essa postura contribui para a eficiência e a segurança jurídica do sistema.  Reveja a abertura do Seminário Defesa da Concorrência em Juízo no canal do CNJ no YouTube: Texto: Ana Moura Edição: Sarah Barros Agência CNJ de Notícias Número de visualizações: 4
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
11/06/2026 (00:00)
Voltar
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Pressione as teclas CTRL + D para adicionar aos favoritos.