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Trabalho decente: iniciativas ampliam diálogo para construção de política para o Judiciário

A Política Nacional de Promoção do Trabalho Decente do Poder Judiciário é amplificada com o estabelecimento de diálogo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com órgãos públicos, entidades representativas de trabalhadores e empregadores, instituições acadêmicas e organismos internacionais. Nas últimas semanas, o Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário (OTD) promoveu reuniões temáticas para apresentar a atuação do colegiado e reunir contribuições que possam subsidiar a formulação da política. Os encontros são conduzidos pela supervisora do OTD e conselheira do CNJ, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda, e pela coordenadora do Observatório, juíza auxiliar da Presidência do CNJ Gabriela Lenz de Lacerda. A iniciativa alarga a articulação institucional para produção de diagnósticos e integração dos dados voltados à promoção do trabalho decente no país. O recebimento de contribuições de organizações interessadas em oferecer subsídios técnicos para as atividades do colegiado tem sido um dos temas centrais das reuniões. As regras estão no Edital de Chamamento Público n. 1/2026 e o prazo para submissões prossegue até 30 de agosto de 2026, por meio de formulário eletrônico. Leia mais: CNJ seleciona instituições acadêmicas e civis para contribuir com o Observatório do Trabalho Decente Articulação institucional “O diálogo social com as centrais sindicais e demais entidades representativas é fundamental para que o Poder Judiciário construa uma Política Nacional do Trabalho Decente verdadeiramente efetiva. Queremos ampliar a articulação institucional, produzir diagnósticos precisos e integrar dados para garantir a promoção do trabalho digno e a proteção social em todo o país”, afirma a ministra Kátia Arruda. A participação das entidades representativas dos trabalhadores integra a proposta de diálogo social do Observatório, que também reúne representantes de confederações empresariais, órgãos públicos, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, universidades e instituições de pesquisa. A composição do OTD prevê justamente a participação de diferentes setores relacionados ao mundo do trabalho. Em 21 de agosto, o OTD realizou reunião on-line com representantes de 13 centrais sindicais. Participaram do encontro representantes, entre outras entidades, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Fórum das Centrais Sindicais e União Geral dos Trabalhadores (UGT). Reunião on-line realizada pelo OTD em 21 de agosto. Foto: Divulgação/CNJ No dia 14 de agosto, o seminário “Indicadores de Trabalho Decente”, realizado em formato híbrido, reuniu representantes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre outras instituições. Agenda A agenda de articulação começou ainda em julho. No dia 28 daquele mês, a conselheira Kátia Arruda participou de reunião on-line com representantes de confederações patronais. Antes disso, em 15 de julho, ela se reuniu com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para apresentar a atuação do Observatório e discutir a construção da política nacional. O próximo evento com participação do Observatório está marcado para 3 de setembro, no contexto do Seminário Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas: diálogos interinstitucionais, dentro do 3º Encontro Nacional do Fontet, o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas. O evento ocorre em Cuiabá (MT). Já no dia 22 de setembro, o OTD promoverá, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), reunião temática híbrida sobre “A Convenção 193 da OIT: reconhecimento e efetividade”. O encontro contará com a participação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e do assessor da OIT na elaboração da Convenção sobre Trabalho Decente na Economia de Plataformas, 2026 (n. 193), Nuno Cunha. Monitoramento O Observatório do Trabalho Decente foi instituído em 2025 pelo CNJ e pelo TST como espaço de diálogo social, pesquisa e fomento de políticas judiciárias voltadas à promoção do trabalho decente. Entre suas atribuições estão o monitoramento de políticas e práticas que impactem o trabalho, o acompanhamento da jurisprudência relacionada ao tema, a consolidação de dados sobre relações laborais e a proposição de medidas para o aprimoramento das normas. Texto: Margareth Lourenço Edição: Sarah Barros Agência CNJ de Notícias Número de visualizações: 9
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
24/08/2026 (00:00)
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