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Resumo: A 3ª Turma do TST manteve o reconhecimento de que uma auxiliar administrativa com tr ...TST ouve setores sobre necessidade de licença ...
21/9/2026 - Representantes de entidades e associações de diferentes setores participaram, nesta s ...Inclusão e escuta fortalecem acesso à justiça ...
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Resumo: A 1ª Turma do TST decidiu que mesmo uma pequena redução da capacidade de trabalho garante ...STJ Notícias destaca decisão sobre uso de milhas e pontos de programas de fidelidade para pagar dívidas
O programa STJ Notícias destaca, em sua edição mais recente, decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de penhora de milhas e pontos de programas de fidelidade para o pagamento de dívidas. Para o colegiado, esses benefícios têm valor econômico e integram o patrimônio do devedor, podendo, em determinadas situações, ser utilizados para garantir o cumprimento de uma obrigação financeira.Clique na imagem para assistir:
O STJ Notícias pulga, semanalmente, alguns dos principais julgamentos da corte. A atual edição será exibida na TV Justiça nesta terça-feira (22), às 21h30.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
22/09/2026 (00:00)
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