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O Supremo Tribunal Federal (STF) pulgará, nesta terça-feira (21), a relação de habilitados a participarem da audiência pública convocada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux para discutir as regras do Marco Civil da Internet. A matéria é objeto de dois Recursos Extraordinários - REs 1037396 e 1057258 (Temas 533 e 987 da repercussão geral) – que discutem a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.A audiência seria realizada presencialmente em março de 2020, mas foi suspensa em razão da pandemia da covid-19. A audiência será híbrida, com a possibilidade de participações presenciais e pela plataforma Zoom, por videoconferência, no próximo dia 28, em horário a ser definido.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
20/03/2023 (00:00)
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