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A 23ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada de 6 a 10 de março, tem como principal objetivo agilizar o julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, assim como de feminicídio. Foram julgados 1.309 processos (435 sentenças com julgamento de mérito; 872 sem julgamento de mérito) e concedidas 331 medidas protetivas de urgência. Além disso, duas sessões do Tribunal do Júri foram realizadas em processos de feminicídio (quando a vítima sofre tentativa de homicídio ou é morta em razão do gênero).
A mobilização reuniu 78 magistrados e 209 servidores que trabalham em Varas e Juizados da Mulher, na Capital e no Interior. As equipes foram distribuídas em 58 unidades judiciárias (incluindo os sete Juizados da Mulher no Ceará), em ação nacional de combate à violência contra as mulheres.
O esforço concentrado, realizado desde 2015, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), envolve todos os Tribunais de Justiça do país. No Ceará, o mutirão é organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), responsável por repassar às unidades judiciárias expedientes provenientes do CNJ, orientando, dirimindo dúvidas, para, ao final, coletar e organizar dados resultantes dos trabalhos, para serem enviados ao Conselho Nacional de Justiça. A Coordenadoria é presidida pela desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra.
Atualmente, Fortaleza conta com dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Os demais ficam nas Comarcas de Juazeiro do Norte, Crato, Caucaia, Maracanaú e Sobral. Ao todo, na primeira edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa em 2023, somente os juizados especiais da mulher realizaram 148 audiências de acolhimento, de retratação e de instrução, em processos que tratam da violência praticada contra a mulher.
Além dos sete Juizados da Mulher, especializados na aplicação da Lei Maria da Penha no Ceará, 55 unidades judiciárias de comarcas do Interior do Estado participaram do evento, cobrindo todo o Estado.
Fonte:
TJ Ceará
20/03/2023 (00:00)
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