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OAB-CE e Subsecção Serra da Ibiapaba corroboram com laudo favorável do Exército ao Ceará em litígio territorial com Piauí

Em uma nova atualização sobre o litígio fronteiriço entre os estados do Ceará e Piauí, o Grupo Técnico de Trabalho que acompanha a disputa territorial entre os estados, avaliou, em nota pública pulgada na última sexta-feira (28/06), que o laudo pericial produzido pelo Exército Brasileiro é favorável ao estado do Ceará. [clique aqui para conferir a Nota do Grupo Técnico de Trabalho] O relatório técnico emitido pelo Exército Brasileiro reconhece que a Serra da Ibiapaba pertence ao território cearense, pois a tese apresentada pelo estado do Piauí de que a pisão dos estados seria delimitada pelo pisor de águas é refutada no documento final do laudo. A área territorial em disputa compreende 13 cidades do interior do Ceará, sendo elas: Crateús, Granja, Ipaporanga, Poranga, Ipueiras, Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará. Destas cidades, a Subsecção Serra da Ibiapaba da OAB Ceará coincide com o perímetro das últimas nove cidades mencionadas. Assim, a subsecção se soma ao laudo apresentado na defesa de três argumentos favoráveis à população cearense: raízes culturais, aspectos sociais e dados históricos. A OAB-CE e a Subsecção Serra da Ibiapaba acompanham o caso atuando como amicus curiae do processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da Ministra Cármen Lúcia, desde 2022. Clique aqui e saiba mais. Desta forma, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a Subsecção Serra da Ibiapaba se unem ao parecer pulgado pelo Grupo Técnico de Trabalho na compreensão de que a avaliação final do laudo pericial do Exército Brasileiro está em consonância com os fundamentos e argumentos apresentados pelo estado do Ceará, apontando elementos sociais, históricos e culturais para o contexto da disputa em questão. Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE, destacou o desejo de justiça e pacificação para as comunidades envolvidas. “Contem com a OAB do Ceará nessa luta. Defendemos que as comunidades que vivem na área em questão possam ter seu sentimento de pertencimento respeitado. Nosso desejo é que a justiça seja feita com pacificação para todas as comunidades”, declarou. Clique para saber mais. GRUPO DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR DO CEARÁ A pesquisa, conduzida por um Grupo de Trabalho criado pelo Governo do Estado do Ceará, em coordenação com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, revelou dados significativos sobre a ligação dos moradores da região com o estado cearense. Entre os números destacados, 92,6% dos entrevistados afirmaram que suas propriedades estão localizadas em território cearense, enquanto 96,6% utilizam escolas e 89% procuram atendimento hospitalar no Ceará. Além disso, 81,8% dos entrevistados se identificaram como cearenses, independentemente da área de moradia, e 87,5% da população da área em disputa expressou o desejo de pertencer ao Ceará, caso necessário fazer uma escolha. O Grupo de Trabalho do Ceará, além da PGE e do Ipece, conta com a participação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace).
Fonte:
OAB Ceará
04/07/2024 (00:00)
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