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OAB-CE e CAACE participam de solenidade de assinatura do termo de adesão ao Novo Viver Sem Limite

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Waldir Xavier, prestigiaram a solenidade de adesão ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Novo Viver sem Limite. A formalização da parceria aconteceu na quinta-feira (04), no Palácio da Abolição, sede do governo cearense, em Fortaleza (CE), e contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e do governador Elmano de Freitas. O Ceará é 5º estado a aderir à nova política pública. O representante da Ordem cearense comentou sobre a importância da adesão ao Plano Nacional. “O Ceará dar esse passo importante ao aderir ao Novo Viver Sem Limite demonstrando o compromisso com a inclusão e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Essa política pública não apenas fortalece as iniciativas estaduais, mas também integra nossos esforços com os do governo federal, criando uma rede de suporte e oportunidades,” destacou Erinaldo Dantas. O diretor da CAACE ressaltou a assinatura como um marco. “A solenidade de hoje marca um momento histórico para o Ceará. A adesão ao Novo Viver Sem Limite representa um avanço significativo na construção de uma sociedade mais inclusiva e justa,” ressaltou Waldir Xavier, presidente da CAACE. Na solenidade, o ministro destacou que uma das principais novidades do novo Viver Sem Limite é a maior ênfase na participação social e na centralidade dos conselhos das pessoas com deficiência. Além disso, o programa buscará integrar as políticas do governo federal com as iniciativas já existentes nos estados e municípios. “Esse plano visa não dizer para os estados e municípios que eles têm que recomeçar do zero aquilo, mas estabelecer um plano de integração das políticas regionais e locais com a política federal, criando, portanto, uma política nacional”, explicou o Silvio Almeida. Governador do Ceará, Elmano de Freitas, destacou a importância dos recursos federais para complementar os estaduais e beneficiar esse segmento social. “Temos que olhar especificamente para a população de pessoas com deficiência e eu tenho certeza absoluta de que o que temos realizado no estado vai ser muito potencializado nessa parceria com o governo federal”, vislumbrou. O evento contou ainda com a participação da secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão, da secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella,  conselheiros estaduais e municipais dos direitos das pessoas com deficiência; gestores; lideranças representativas do segmento das pessoas com deficiência; e movimentos sociais. *Com informações do Governo Federal.
Fonte:
OAB Ceará
08/07/2024 (00:00)
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