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A 7ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB-CE, realizada nesta quinta-feira (26), marcou um passo significativo para a advocacia cearense com a aprovação, por aclamação, do regimento de custas e honorários dos mediadores que atuarão nas câmaras de mediação e conciliação da Ordem. O processo, de número 02754-2024, foi relatado pela conselheira Júlia Barreto e solicitado pela presidente da Comissão Especial de Mediação e Conciliação, Adhara Camilo.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, destacou a importância da iniciativa: “Nós criamos a câmara de mediação e conciliação para atender à crescente demanda por esses serviços. Os advogados e advogadas que atuarem como mediadores e conciliadores devem ser devidamente remunerados, e a OAB se responsabilizará pela cobrança e repasse dos valores”.
Júlia Barreto ressaltou que a medida vai além da fixação de honorários. “A proposta inclui também custas administrativas, essenciais para a manutenção do serviço, com a possibilidade de isenções para advogados adimplentes e aqueles que promovem práticas de pacificação social”, explicou. Ela também mencionou que os valores foram estabelecidos com base na unidade de medida Advocatícia, atualmente fixada em R$ 159,21 por hora.
A presidente da Comissão de Mediação e Conciliação comentou sobre o impacto da aprovação: “Essa tabela é fundamental para destravar o acúmulo de pedidos de mediação que temos na Câmara, inaugurada em abril deste ano. Além disso, o regimento incentiva o uso da mediação e conciliação ao oferecer isenção de custas para advogados que atendam aos requisitos, promovendo uma mudança na cultura litigiosa”, apresentou Adhara.
O Conselheiro Arthur Feitosa destacou a relevância da mediação para aliviar o sistema judiciário. “O Tribunal de Justiça já adota a mediação e, muitas vezes, o simples agendamento de uma audiência gera a possibilidade de acordo”, afirmou.
Com essa nova regulamentação, a OAB-CE reforça seu compromisso com a valorização da advocacia, promovendo oportunidades para advogados atuarem como mediadores e incentivando o uso de métodos adequados para a resolução de conflitos, em prol de uma sociedade mais harmoniosa e justa.
Fonte:
OAB Ceará
27/09/2024 (00:00)
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