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Os direitos das pessoas idosas, garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) e pela Constituição Federal, visam protegê-las, reconhecendo seus direitos humanos e sua importância para a construção de uma sociedade mais sábia e inclusiva. A presidente da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da OAB-CE, Patrícia Viana, explica que esses direitos possuem um caráter protetivo e preservam a qualidade de vida da população idosa, possibilitando que essas pessoas exerçam sua cidadania de maneira plena.
“De forma direta, os direitos das pessoas idosas são um conjunto de princípios e regras que têm como objetivo garantir a qualidade de vida, a dignidade e a proteção desse grupo, permitindo o exercício de sua cidadania. Destacam-se o direito de envelhecer, o direito à vida, à saúde, à liberdade, à cultura, ao lazer, ao transporte, ao acesso à justiça, à previdência e ao atendimento preferencial, entre outros”, pontua.
Patrícia comenta que uma preocupação significativa é a violação desses direitos, seja por discriminação contra a idade (conhecida como etarismo), exclusão social, violência física, psicológica, negligência ou violência patrimonial. “É crucial que a pessoa idosa saiba identificar quando está sofrendo algum tipo de violência e denuncie, pois qualquer violência contra a pessoa idosa será punida conforme a lei”, alerta.
Segundo a legislação brasileira, especialmente o Artigo 19 do Estatuto da Pessoa Idosa, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos devem ser notificados compulsoriamente pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária e comunicados às autoridades competentes, como a polícia, o Ministério Público e os Conselhos do Idoso.
Abaixo, a advogada listou como identificar esses tipos de agressões:
Como identificar violência contra pessoas idosas
Violência física:
Sinais: cortes, manchas escuras, queimaduras, feridas, membros quebrados, diminuição de capacidade cognitiva e física.
Negligência/Abandono:
Sinais: desidratação, desnutrição, feridas, falta de higiene, odores corporais, contas não pagas, geladeira vazia, medicamentos inexistentes.
Violência Psicológica:
Sinais: comportamentos anormais, medo dos cuidadores, sinais de depressão, nervosismo, ansiedade, choro fácil.
Violência Sexual:
Sinais: medo de ser tocado, não querer ser despido, infecções genitais recorrentes, doenças sexualmente transmissíveis.
Violência Financeira/Econômica/Patrimonial:
Sinais: desaparecimento de bens, aquisições inexplicáveis, doações repentinas, inclusão de nomes em contas bancárias, uso excessivo de empréstimos, alterações no testamento, documentos falsificados.
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Fonte:
OAB Ceará
17/06/2024 (00:00)
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