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O projeto “Justiça Itinerante”, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), somou 151 atendimentos de conciliação e mediação em sua 7ª edição. A iniciativa ocorreu durante o mês de agosto em três unidades do Vapt Vupt, nos bairros Centro, Papicu e Antônio Bezerra.
As conciliações pré-processuais envolviam litígios entre consumidores e a Enel e/ou a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Também foram solucionados conflitos de vizinhança, cobrança e descumprimento de obrigações, além de questões envolvendo direito de família, como pórcio, guarda, exoneração de alimentos, dissolução de união estável quando registrada em cartório, e reconhecimento de paternidade.
Com o esforço coordenado, o “Justiça Itinerante” realizou, nesses atendimentos, 25 acordos. A estratégia é uma inovação no Judiciário cearense e visa facilitar o acesso da população à Justiça levando tais serviços diretamente à sociedade, sem que haja a necessidade de deslocamento até os fóruns.
Fonte:
TJ Ceará
02/09/2024 (00:00)
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