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Feriado do Dia da Justiça é transferido para 19 de dezembro

O Poder Judiciário cearense transferiu o feriado do Dia da Justiça, celebrado em 8 de dezembro, para 19 de dezembro de 2022. A medida consta na Portaria nº 2479/2022, publicada no Diário da Justiça em 18 de novembro. O atendimento aos casos de natureza urgente, no dia 19 de dezembro, conforme Resolução nº 71/2009, será garantido pelos plantões judiciários no âmbito do Primeiro e Segundo Graus de jurisdição, seguindo escalas previstas em portarias próprias (Tribunal de Justiça do Ceará e comarcas do Interior, da Presidência do Tribunal; e Comarca de Fortaleza, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua).
06/12/2022 (00:00)
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