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Conselheiras do Ceará participam da elaboração de protocolo de enfrentamento à violência contra mulheres advogadas no CFOAB

Com o intuito de discutir casos recentes de violências enfrentadas por mulheres advogadas, um conjunto de conselheiras federais da Ordem dos Advogados do Brasil se reuniu, na última segunda-feira (25/03), durante a sessão do Conselho Pleno, em Brasília. A conselheira federal da OAB-CE, Ana Paula Araújo,  e a também conselheira federal, ouvidora da Mulher do CFOAB, que está interinamente na Ouvidoria-Geral do órgão, Katianne Wirna, participaram do encontro, que decidiu pela criação de um protocolo de enfrentamento à violência contra mulheres advogadas. Na ocasião, a diretoria da OAB Nacional criou um grupo de trabalho plural e interseccional, composto por conselheiras e representantes de persas Comissões, no intuito de planejar ações propositivas para o “Protocolo de Violência Contra a Mulher Advogada”. A ideia é que, junto ao protocolo, sejam implementadas ações de maneira urgente de forma padronizada dentro do Sistema OAB. Dentre as ações previstas, estão a capacitação de profissionais para acolhimento e solidariedade; acompanhamento de processos inpiduais e julgamento adequado dos casos; tratamento e sigilo de informações, ressalvados o contraditório e a ampla defesa. Integrando a Coordenação do Grupo de Trabalho e representando a Ouvidoria do CFOAB, Katianne Wirna, informou que a finalização dos trabalhos, a disponibilização do texto e de aulas de capacitação pela ESA Nacional estão previstas para o início do segundo semestre. “A deliberação pela elaboração do aludido protocolo é, sem dúvidas, mais um passo importante no nosso desiderato de extirpação da violência contra a mulher advogada, restauração da dignidade da vítima, acolhimento seguro e padronização dos procedimentos de denúncias dentro do nosso sistema. Uma forma de resguardar todo o processo administrativo oriundo da matéria. O grupo tem ampla representatividade identitária de segmentos e pessoas, de forma a reverberar a voz plural classista, sem olvidar a preservação de princípios nodais como a ampla defesa e o contraditório”, declarou. O Grupo é composto pelas Diretoria do Conselho Federal, representada pela Secretária Geral, Sayury Otoni, e pela Secretária Geral Adjunta, Milena Gama, e pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, presidida pela Conselheira Federal da OAB-DF, Cristiane Damasceno; além de Comissões com afinidade temática, como a Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e a Especial da Diversidade Sexual e Gênero. A Ouvidoria da Mulher, na figura de Katianne Wirna, a Escola Superior da Advocacia Nacional e as Caixas de Assistência do sistema integram o GT.
Fonte:
OAB Ceará
27/03/2024 (00:00)
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