Comissão de Saúde da OAB-CE alerta para consequências negativas da transferência de administração do Hospital Martiniano
A Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) expressa profunda preocupação com a recente decisão de transferir a administração do Hospital Martiniano (anteriormente Hospital da Polícia Militar) da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Segurança Pública. A mudança, que resultará na exclusão do hospital do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender exclusivamente policiais militares, promete causar um impacto significativo nas filas de cirurgias.
No último dia 27 de julho, membros da Comissão de Saúde da OAB-CE visitaram o Hospital Martiniano e constataram as consequências potenciais desta transferência. Desde que foi transferido para a Secretaria de Saúde Pública através de um decreto-lei, o hospital foi modernizado e equipado com tecnologia de ponta, tornando-se um dos mais importantes centros de atendimento médico do estado do Ceará.
O hospital atualmente realiza uma ampla gama de exames e procedimentos de alta complexidade, incluindo Tomografia Computadorizada, mamografia, densidometria, ultrassonografias obstétricas e não obstétricas. É também referência em cirurgia gerail, com destaque para procedimentos endoscópicos e laparoscópicos, e lidera as cirurgias de vesículas e bariátricas na rede SUS do estado.
“Hoje, o Hospital Martiniano é um centro de excelência em persas especialidades médicas e um importante hospital-escola que forma futuros profissionais de saúde. A transferência para a Secretaria de Segurança Pública implicará na retirada de todos os equipamentos doados pelo SUS, comprometendo a qualidade do atendimento e revertendo o hospital ao estado de precariedade, posto que a prioridade da Secretaria de Segurança Pública não é a saúde, e sim, a própria segurança pública, o que agrava ainda mais a situação”, pontua o presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Ricardo Madeiro.
Madeiro também ressaltou que a transferência terá um impacto direto nas filas de cirurgias, prejudicando especialmente os procedimentos complexos como as cirurgias bariátricas em especial. O hospital, que atualmente está em terceiro lugar no ranking estadual de cirurgias bariátricas, verá seus serviços gravemente afetados.
A Comissão de Saúde da OAB-CE, defende que a administração do Hospital Martiniano permaneça sob a alçada da Secretaria de Saúde (SESA) para garantir a continuidade dos serviços de alta qualidade prestados à população. A transferência para a Secretaria de Segurança Pública, além de não priorizar a saúde, trará consequências severas para a comunidade, especialmente no aumento das filas de cirurgias e na formação de novos profissionais de saúde.