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Com o objetivo de debater questões referentes à infância e juventude, a Comarca de Crateús promoveu uma mesa-redonda sobre o tema “A Promoção e Proteção dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes-Diálogos Intersetoriais”. O evento ocorreu na noite dessa quarta-feira (24/05) naquele município, localizado a 354 km de Fortaleza. Na ocasião, o juiz Marcos Aurelio Marques Nogueira, titular da 3ª Vara da Crateús, destacou a importância do Poder Judiciário na aplição de pena e demais sanções previstas na legislação (Código Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) nos casos envolvendo abuso e exploração do público infantojuvenil. Também participaram a promotora de justiça Milvânia de Paula Britto Santiago e vários representantes da rede de proteção da criança e do adolescente (psicólogos, assistentes sociais, Centro Referência Especializado de Assistência Social, Conselho Tutelar e profissionais do Hospital São Lucas). O evento ocorreu no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceara (IFCE), Campus Crateús. A iniciativa integra uma série de ações na Comarca em razão do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado em 18 de maio.
Fonte:
TJ Ceará
25/05/2016 (00:00)
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