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TST lança guias para fortalecer combate a assédio, violência e discriminação no trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançaram, no dia 8/5, dois guias para orientar trabalhadoras(es), gestores(as) e organizações sobre como enfrentar o assédio, a discriminação e a violência em ambientes de trabalho. Confira as publicações: “Guia Prático por Um Ambiente de Trabalho + Positivo” “Liderança Responsável: Guia para Prevenir e Enfrentar o Assédio, a Violência e a Discriminação” A iniciativa busca fortalecer o combate a essas práticas por meio da conscientização e orientação sobre condutas abusivas e sobre como lidar com elas. Além disso, reafirma o compromisso da Justiça do Trabalho em promover um espaço de trabalho seguro, inclusivo e produtivo. O lançamento ocorreu durante o seminário “Cultura Organizacional Livre de Assédio: Interfaces entre Trabalho, Inpíduo e Saúde Mental”, realizado no dia 8/5, na sede do TST, em Brasília. Assistente social do TRT-1 participou do evento No seminário, a assistente social Karla Valle, da Coordenadoria de Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), alertou para questões como os limites entre tempo de vida pessoal e de trabalho e a hiperconectividade como noção de competência, que dão origem à sociedade do doping e do cansaço. Para a palestrante, essa ditadura do tempo real, em que tudo é “para ontem” e que todas as tarefas são urgentes, podem dizer respeito a uma gestão arcaica. “O resultado é a psiquiatrização não só do sofrimento, mas também do aprimoramento”, afirmou. “A gente naturaliza o uso da medicação para resistir, para conseguir dar conta, para ser mais produtivo, mas também para conseguir descansar, relaxar, se desconectar”, disse ela.  Como reconhecer se uma instituição, pública ou privada, tem em seu DNA a prática, explícita ou não, do assédio? Segundo Roberto Heloani, professor doutor em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), um bom caminho é ter a coragem de perguntar às pessoas que atuam ali: “Vocês são felizes com o que fazem e com quem trabalham?”  A juíza do trabalho Mirella Cahú, da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB), apontou como outro grande desafio a invisibilidade de muitas situações de violência e assédio, em que a pessoa assediada também é vítima da solidão e do medo de retaliação, de perder o emprego e de como vai ser vista se denunciar. “Um dos grandes desafios é pensar em como levar os trabalhadores a falar”, avaliou. Segundo ela, as empresas são responsáveis por promover espaços de fala, acolhimento e denúncia.  Saiba mais sobre as cartilhas  As cartilhas apresentam, de maneira clara e didática, os principais conceitos relacionados às condutas abusivas e oferecem exemplos de situações de assédio e seus potenciais impactos para as vítimas. Abordam o assédio em persas formas, inclusive nas condutas relacionadas a características como raça, gênero e orientação sexual. Também orientam sobre os passos a serem seguidos por vítimas e testemunhas. Lembram, ainda, que a identificação do assédio não está vinculada à intenção do agressor, mas sim aos danos físicos, emocionais e profissionais enfrentados pela vítima. Na versão para gestores(as), a cartilha detalha distorções gerenciais, técnicas de gestão que podem causar a propagação de violências. Também reforça riscos e impactos das condutas abusivas para os ambientes profissionais. Além disso, as publicações destacam a relevância de normas internacionais na batalha contra o assédio, entre as quais a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito a um ambiente de trabalho livre de violência e assédio, incluindo práticas baseadas em gênero. Com informações do TST e do CSJT.
13/05/2024 (00:00)
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