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O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Abelardo Benevides Moraes, se reuniu, nesta quarta-feira (08/05), com representantes do Comitê de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais do Poder Judiciário estadual. O objetivo foi debater medidas para otimizar a gestão desses materiais.
Entre as iniciativas apresentadas pelo Comitê está a renovação de termo de cooperação com a Polícia Civil, o Ministério Público e o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) para continuar dando celeridade à saída dos objetos apreendidos.
A juíza Adriana Dantas, coordenadora da Vara Única de Custódia da Comarca de Fortaleza e integrante do Comitê, explicou que o trabalho da equipe inclui fornecer as orientações e pulgar os atos normativos a serem adotados por magistrados para a destinação dos bens apreendidos, especialmente nos casos envolvendo processos criminais.
Também participaram do encontro os juízes Rommel Moreira Conrado, Felipe Augusto Rola Pergentino Maia e Alfredo Rolim Pereira, que integram o Comitê.
O COMITÊ
Instituído em janeiro de 2019, o Comitê de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais foi criado como ferramenta de supervisão e para dar suporte aos magistrados cearenses sobre a melhor forma de lidar com bens vinculados a processos judiciais e que estejam custodiados nos pátios dos fóruns, depósitos judiciais ou delegacias. O grupo visita as unidades judiciais, instituições conveniadas ou órgãos públicos, relacionados com o Leilão Judicial, e é responsável por coordenar a realização de Leilões Judiciais Eletrônicos Unificados, através de Leiloeiros Públicos, regularmente credenciados pelo TJCE.
Fonte:
TJ Ceará
08/05/2024 (00:00)
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