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Seis projetos de parlamentares começam a tramitar nesta quarta na AL

O projetos de lei o de n° 112/16 é do deputado Audic Mota (PMDB) e institui a campanha estadual de incentivo ao uso seguro das faixas de pedestres e das rampas de acesso destinadas às pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Ceará. O de n° 113/16, do deputado Heitor Férrer (PSB), estabelece que a aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas públicas estaduais deverá observar o montante de 5% de livros em formatos acessíveis, para benefício de pessoas com deficiência visual. O de n°114/16, também do deputado Heitor Férrer, estabelece a obrigatoriedade dos modelos dos contratos de adesão referentes aos financiamentos e contratos de compra e venda de automóveis e imóveis firmados no território cearense serem previamente analisados pelo Procon-Assembleia e seus segmentos no interior do Estado, antes de sua utilização no mercado. O de n°115/16, da deputada Rachel Marques (PT), institui o programa estadual de apoio aos disléxicos no Estado do Ceará.O de n° 116/16 também da deputada Rachel Marques, denomina Ana Ester Jucá Maia Soares o trecho da rodovia que inicia na CE-293, ligando o município de Missão Velha ao aeroporto de Juazeiro do Norte, no Ceará. Já o projeto de indicação de n° 52/16 é de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB) e dispõe sobre a estadualização da estrada municipal que liga os municípios de Ibaretama, Itapiúna e Canindé no Estado. Foram lidos ainda dois ofícios. Um daSecretaria da Segurança Pública e Defesa Social, encaminhando Relatório de Receitas e Despesas do Fundo de Defesa Social(FDS), referente ao 1º quadrimestre de 2016; edo Tribunal de Contas do Estado do Ceará encaminhando a republicação do Relatório de Gestão Fiscal do terceiro trimestre de 2015. Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequencia, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhado para votação do Plenário. No caso dos projetos de indicação, como são apenas sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa. GM/CG
Fonte:
AL Ceará
25/05/2016 (00:00)
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