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30/4/24 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou nesta terça-feira (30) o advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para ocupar a vaga de ministro do Tribunal Superior do Trabalho na vaga destinada à advocacia no quinto constitucional. O advogado será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, em caso de aprovação, sua indicação será submetida ao plenário da Casa.
Antônio Fabrício de Matos Gonçalves estava na lista tríplice aprovada pelo Pleno do TST, na segunda-feira da semana passada (22 de abril), para o preenchimento da vaga aberta no TST com a aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira, em outubro de 2022.
Quinto constitucional
A Constituição Federal estabelece que um quinto das vagas do Tribunal é destinado a integrantes das carreiras da advocacia e do Ministério Público do Trabalho (MPT). No caso de vagas destinadas à advocacia, coube à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhar ao TST uma lista sêxtupla, que foi reduzida a três nomes na semana passada.
(Secom/TST)
30/04/2024 (00:00)
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