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OAB-CE participa do evento de apresentação de resultados de Pesquisa em Área de Litígio CE/PI

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, marcou presença no evento de apresentação dos resultados da pesquisa realizada com moradores da área relacionada ao litígio entre os estados do Ceará e Piauí. O evento, conduzido pelo Governo do Ceará, ocorreu nesta terça-feira, dia 20 de fevereiro, no Museu da Imagem e do Som. A Ordem Cearense entrou em novembro de 2023, com pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser reconhecida como amicus curiae no âmbito do processo da Ação Cível defendendo o Ceará na questão dos limites com o Piauí. A expressão em latim “amigo da corte” ou “amigo do Tribunal” significa a admissão na instrução de um processo para que se possa colaborar na decisão da corte com o fornecimento de subsídios ao Tribunal. O trabalho de sensibilização sobre a ACO nº 1.831 realizado no Ceará fez com que o STF recebesse solicitações de outros interessados no processo. Medida semelhante também foi tomada pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, Ministério Público do Ceará e por persos municípios cearenses envolvidos no litígio. Essa possibilidade de atuação de terceiros é prevista no Novo Código de Processo Civil (CPC/15), dentre outros dispositivos legais. A pesquisa, conduzida por um Grupo de Trabalho criado pelo governador Elmano de Freitas, em coordenação com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, revelou dados significativos sobre a ligação dos moradores da região com o estado cearense. Entre os números destacados, 92,6% dos entrevistados afirmaram que suas propriedades estão localizadas em território cearense, enquanto 96,6% utilizam escolas e 89% procuram atendimento hospitalar no Ceará. Além disso, 81,8% dos entrevistados se identificaram como cearenses, independentemente da área de moradia, e 87,5% da população da área em disputa expressou o desejo de pertencer ao Ceará, caso necessário fazer uma escolha. Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE, destacou a humanização do processo trazida pela pesquisa, enfatizando o desejo de justiça e pacificação para as comunidades envolvidas. “Esse trabalho que foi feito com a pesquisa, ele humaniza o processo, ele traz sangue, ele traz vidas, ele traz suor e lágrimas. Contem com a OAB do Ceará nessa luta. Defendemos que as comunidades que vivem na área em questão possam ter seu sentimento de pertencimento respeitado. Nosso desejo é que a justiça seja feita com pacificação para todas as comunidades”, declarou. O procurador-geral do Ceará, Rafael Machado Moraes, enfatizou a importância do vínculo emocional entre o povo e sua terra, bem como o sentimento de pertencimento à cultura de cada estado. “Existe um elemento de pertencimento que é incontestável. O litígio existe no papel, não para as pessoas que vivem na região. As pessoas que se sentem cearenses assim continuarão independentemente do resultado deste litígio”, pontuou. O Grupo de Trabalho do Ceará, além da PGE e do Ipece, conta com a participação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace). Compuseram a mesa o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas; o procurador-geral do Ceará, Rafael Machado Moraes; o analista do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e um dos responsáveis pela pesquisa, Cleyber Nascimento de Medeiros; o secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Ceará, Aloísio Carvalho; o secretário-executivo da Secretaria dos Povos Indígenas, Jorge Tabajara e a professora Eliane Tabajara, docente que atua na Escola Jardim das Oliveiras, em Poranga. Atuação da OAB-CE no processo do STF contra desmembramento entre cidades do Ceará e Piauí Em fevereiro de 2022, a OAB-CE recebeu o requerimento da Subsecção Serra da Ibiapaba, por meio de seu presidente, Helter Júnior, para que a OAB ingressasse como amicus curiae no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) ajuizado pelo estado do Piauí em desfavor do estado do Ceará, sob a relatoria da Ministra Cármen Lúcia. Na referida Ação Cível, o estado do Piauí busca resolver, em definitivo, o litígio fronteiriço secular que a dita unidade da federação tem junto ao estado alencarino. A porção de terra em questão se situa dentro dos territórios pertencentes a 13 cidades cearenses (Crateús, Granja, Ipaporanga, Poranga, Ipueiras, Carnaubal, Croatá, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará), sendo o conjunto das últimas nove cidades coincidente com o território da circunscrição da Subseccional da OAB-CE – Subseção Serra da Ibiapaba. *Fotos: Helene Santos/Ascom Casa Civil e Natália Rocha/OAB Ceará *Com informações da Ascom Casa Civil
Fonte:
OAB Ceará
21/02/2024 (00:00)
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