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A OAB-CE demonstrou seu compromisso com a promoção da igualdade racial ao participar do julgamento dos recursos da Comissão de Heteroidentificacao promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), na qual foram apresentados os resultados dos recursos para validação da autodeclaração/condição de pessoa negra no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). A presença da Ordem Cearense foi marcada pela participação do presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE, Paulo Vale, e também membro da recém-criada Comissão de Heteroidentificação do TJCE. O encontro ocorreu no último dia 15 de abril, na sede do TJCE.
“É um trabalho de extrema importância para a efetivação da política de cotas raciais, buscando ‘proteger’ o direito daqueles que pertencem aos grupos étnicos-raciais, na busca dessa reparação histórica”, pontuou Paulo Vale.
O processo de validação teve 31 recursos interpostos, com 15 obtendo a validação pela Comissão Recursal de Heteroidentificação (CRH). No Ceará, dos 1.608 candidatos(as) inscritos(as) para o ENAM, 209 apresentaram autodeclaração para concorrerem às vagas destinadas às pessoas negras, sendo 144 validadas e 66 não validadas pelas Comissões de Heteroidentificação do TJCE.
O processo de heteroidentificação foi conduzido em duas etapas: a primeira por fotografia e a segunda por entrevista, realizada por videoconferência. Os candidatos(as) que não obtiveram validação nessas etapas tiveram a oportunidade de interpor recurso à CRH. As Comissões de Heteroidentificação e Recursal de Heteroidentificação do TJCE avaliaram se a condição declarada é ou não condizente com as características para as quais a cota está sendo aplicada (negra ou parda), garantindo a efetividade das políticas afirmativas de inclusão e combate à discriminação racial.
Fonte:
OAB Ceará
19/04/2024 (00:00)
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