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Magistradas francesas conhecem políticas judiciárias sobre violência intrafamiliar

As políticas brasileiras voltadas ao enfrentamento da violência intrafamiliar foram abordadas durante uma visita de alunas da Escola Nacional da Magistratura Francesa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (21/2), em Brasília. O objetivo do intercâmbio, que faz parte do convênio entre o CNJ e a Embaixada da França, era conhecer as boas práticas do Judiciário brasileiro sobre o tema. Durante o encontro, a secretária-geral do CNJ, a juíza Adriana Cruz, apresentou os dados sobre a criação do Conselho e o papel do órgão enquanto gestor e responsável pela definição de políticas judiciárias, de metas e de monitoramento. Ela destacou a inovação tecnológica e a integração entre os sistemas dos tribunais e do CNJ, consolidadas pela Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). “Nosso objetivo é garantir que os usuários tenham acesso à Justiça. Todos os sistemas funcionam de forma colaborativa. O CNJ trabalha dentro de um planejamento, cuja missão é atender à sociedade”, afirmou. A juíza auxiliar da Presidência do CNJ e supervisora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), Ana Aguiar, enfatizou a importância dos dados empíricos para a formulação das políticas judiciárias. Ela apresentou o painel de estatísticas e pesquisas realizadas pelo CNJ sobre os temas relacionados à violência intrafamiliar. O levantamento mostra os números de processos, de medidas protetivas, de adoções e outros dados referentes ao tema. Durante o encontro foram apresentadas as políticas judiciárias referentes à violência doméstica, que foram construídas para romper com o ciclo da violência e reforçar a prevenção. O enfoque dessas ações é proporcionar a proteção integral às mulheres, com destaque para a implementação do protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, adotado por todos os ramos da Justiça. Também trataram sobre a alienação parental e o Plano de Ação Judiciária sobre a Primeira Infância, destacando a transversalidade dos temas de proteção à mulher. A integração intersetorial foi apontada como estratégia fundamental para atender o público infantojuvenil, evitando violações de direitos. Para isso, foi criado o Pacto Nacional pela Primeira Infância, que reúne persos signatários, como órgãos do Poder Executivo e do Legislativo, além de entidades da sociedade civil. Participaram da apresentação as juízas auxiliares da Presidência do CNJ Luciana Rocha, Helena Campos Refosco e Rebeca de Mendonça Lima. Intercâmbio O estágio internacional da Escola Nacional da Magistratura Francesa faz parte do programa de formação de 30 semanas de novos juízes e juízas daquele país. A delegação, composta pelas juízas Marian Gonzalez e Clarisse Bleret, ficará três semanas no Brasil. Nesse período, elas trocarão conhecimentos e visitarão persos órgãos, como o CNJ, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU). Depois, as “auditoras da Justiça”, como são chamadas as magistradas francesas em formação, deverão apresentar um relatório sobre o tema destacado. Segundo a assessora jurídica do magistrado de ligação da embaixada da França, Victoria de Tolledo, a Escola indicou o tema “Violência Intrafamiliar” porque considera “interessante a maneira como o Brasil lida com a questão”. Texto: Lenir Camimura Edição: Beatriz Borges Agência CNJ de Notícias
22/02/2024 (00:00)
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