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Em finais de semana e feriados, o Judiciário cearense funciona em sistema de plantão. Significa dizer que, nesses dias, juízes e desembargadores ficam à disposição para julgamento de ações que exigem tutela urgente, como no caso de habeas corpus e mandados de segurança. Os plantões estão regulamentados desde 2009, devido à resolução nº 71 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no Diário Oficial da União em 3 de abril do referido ano. Tanto no Primeiro quanto no Segundo Grau, o atendimento é feito das 12h às 18h. No Fórum Clóvis Beviláqua, que atende é um juiz de vara cível e outro de criminal em cada dia de plantão. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), um desembargador atende em cada um dos referidos dias. O regime de Plantão funciona no sistema de rodízio entre os desembargadores, exceto os gestores, como presidente, vice-presidente e corregedor geral da Justiça. No Interior, o plantão é pidido por núcleos, que devem atender todas as comarcas. O atendimento é feito por juízes das vinte comarcas plantonistas. Uma Portaria especificando os núcleos regionais é pulgada, semestralmente, pela Presidência do TJCE. Mais informações Plantão no TJCE: (85) 3207.6867 Plantão no Fórum: (85) 3492.8184
Fonte:
TJ Ceará
26/07/2016 (00:00)
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