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Com o objetivo de analisar as condições estruturais dos presídios e ouvir as demandas dos custodiados, a Comissão de Direito Penitenciário (CDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da integrante Caroline Medeiros, realizou visitas às unidades prisionais voltadas ao regime semiaberto do município de Itaitinga, nesta quarta-feira (28/08).
Os locais inspecionados foram o Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II) e a Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho de Itaitinga (UPECT). Na ocasião, Caroline destacou a superlotação das unidades, observando que a solução provisória para o problema seria a aplicação do Sistema Harmonizado. “Trata-se de um regime de cumprimento de pena que permite aos presos do regime semiaberto cumprirem a pena em modelo domiciliar por meio de monitoramento eletrônico”, explicou a advogada.
Para o presidente da Comissão de Direito Penitenciário e Diretor Adjunto de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque, o papel da CDP, além de verificar questões ligadas à estrutura física das unidades que possibilitem a execução das leis penais, também passa pela checagem de prerrogativas, no que se refere ao atendimento dos advogados e advogadas nas unidades penitenciárias. “A Ordem dos Advogados reformou várias salas destinadas a advogados (as) que ficam nas unidades, bem como reformou os parlatórios”, enfatizou.
A advogada Caroline salientou a relevância da CDP para o sistema carcerário cearense. “Friso a importância da participação ativa da Comissão de Direito Penitenciário nas atuações de fiscalização e monitoramento do cumprimento de pena, sempre buscando o cumprimento da lei e o importante impacto social de um sistema carcerário humano e respeitoso aos ditames legais”, concluiu a integrante da comissão.
Ao longo do mês de setembro, outras inspeções nas unidades prisionais do estado estarão sendo realizadas pelos membros da CDP.
Fonte:
OAB Ceará
30/08/2024 (00:00)
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