Audiências de precatórios agilizam pagamento de R$ 53 milhões a 350 credores do Estado e Município de Fortaleza
Um total de 350 credores(as) do Estado e do Município de Fortaleza foram beneficiados(as) com esforço concentrado realizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que garantiu, com mais agilidade, o pagamento de precatórios. O mutirão possibilitou, em apenas sete dias, autorizar o pagamento de R$ 53.110.453,20 e pôr fim a 165 precatórios de maneira consensual.
Segundo a Assessoria de Precatórios do TJCE, do montante envolvido, R$ 42.556.023,83 foram pagos a 133 credores do Estado, com ao encerramento de 65 precatórios. Já em relação ao Município de Fortaleza, foi autorizado o pagamento para 217 credores, que receberam R$ 10.554.429,37, referentes a 100 precatórios.
As sessões do Município de Fortaleza ocorreram de 26 a 29 de agosto, incluindo precatórios de credores que aderiram aos termos de acordo propostos pelo Município, tendo sido contemplados todos os interessados. Participaram das audiências os procuradores Victor Barbosa Santos, André Luís Macedo Pereira da Costa e Gabriel Peixoto Dourado.
Já os credores do Estado foram intimados a comparecer, até o limite dos recursos existentes na conta destinada para acordos, nos dias 30 de agosto, 02 e 03 de setembro, a partir de manifestação de interesse. Estiveram presentes os procuradores estaduais Atilla Djazianny de Oliveira, Luana Alves Gonçalves Pavan, Delene Thaís Sousa Pimentel e David Mudesto da Silva.
Audiências com credores do Estado ocorreram nos dias 30/08, 02 e 03/09
MAIS DE R$ 66 MILHÕES EM JUNHO
O TJCE vem promovendo mutirões regularmente com o objetivo de acelerar o pagamento de precatórios aos credores dos entes públicos. Para se ter ideia, somente em junho deste ano, 494 pessoas já haviam sido beneficiadas, com o total de R$ 66.674.308,30. Desse montante, 222 eram do Estado (receberam R$ 17.255.655,13) relativos a 142 processos, e 272 do Município de Fortaleza (R$ 49.418.653,17) num esforço que envolveu 118 processos.