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Audiência de custódia chega a Volta Redonda (RJ) com central dedicada

O projeto de levar as audiências de custódia para o interior do estado do Rio de Janeiro deu mais um passo decisivo nesta segunda-feira (16/): foi inaugurada a Central de Audiência de Custódia de Volta Redonda, estrutura que ficará responsável por atender as prisões em flagrante em toda região Sul Fluminense. A iniciativa é fruto de um convênio de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Representando o presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernandes de Souza, o desembargador Antônio Jayme Boente conduziu a solenidade e celebrou a conclusão da segunda etapa da ação, que teve início no último dia 2 com a instalação da Central de Custódia de Benfica, Zona Norte do Rio. “É um trabalho pioneiro. Eu acho que o estado merecia essa obra, para mostrar que os Poderes, unidos, conseguem resolver e dar efetividade a projetos grandiosos como esse”, comemorou o desembargador, que é presidente da Comissão de Inteligência, Estratégia e Segurança Institucional (Ciesi) do TJRJ. “Essa interiorização é um marco”, reforça o juiz auxiliar da Presidência Marcelo Oliveira da Silva. “Desde o Pacto de São José da Costa Rica, é uma obrigatoriedade que o Estado brasileiro assumiu de implantação das audiências de custódia, garantindo a possibilidade de aferição da regularidade e da legitimação da prisão”, explica. Com duas salas de audiência, espaço para atendimento psicossocial, perícia médica e área para representantes do Ministério Público, da Defensoria e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), a estrutura funcionará dentro da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth. “A expectativa é otimizar o atendimento, agilizar a decisão e o tratamento em casos de alguma tortura ao preso”, observa o coordenador da Central no município, juiz Mauricio Magnus. Ele e os juízes Antônio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz, Alberto Pontes Garcia Junior e Guilherme Freire ficarão responsáveis por realizar as audiências. Também estiveram presentes na solenidade: o juiz auxiliar da Presidência Marcello Rubioli; o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Leandro Loyola de Abreu; o juiz dirigente do 5º Núcleo Regional (NUR), Hindenburg Kohler; o secretário de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap), coronel Erir Ribeiro Costa Filho; o coronel Igor Magalhães; o promotor de Justiça João Alfredo Fernandes, coordenador do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional de Volta Redonda; o 1º subdefensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, Denis de Oliveira Praça; o advogado Diogo Tebet da Cruz, presidente da Comissão de Processo Penal da OAB-RJ; o diretor da 5ª Divisão de Polícia de Área, Francisco Benites Lopes; e o delegado Eliezer Lourenço Costa, da 93ª Delegacia de Polícia de Volta Redonda. Em funcionamento no Rio de Janeiro desde 2015, a audiência de custódia garante a apresentação rápida do preso em flagrante ao juiz, que analisa a prisão sob os aspectos da legalidade, necessidade e adequação da sua continuidade ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. No próximo dia 30, é a vez de Campos dos Goytacazes inaugurar sua Central, que atenderá as ocorrências registradas no Norte e Noroeste do estado. Em Volta Redonda, as audiências de custódia passam a operar a partir desta terça-feira, dia 17.
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
17/10/2017 (00:00)
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