Notícias
STF inicia julgamento sobre poderes de invest ...
O STF iniciou nesta quarta-feira (24) o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (A ...Ministros visitam o presidente do STF e do CN ...
24/4/24 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes, e o ministro A ...Corregedoria Nacional encerra inspeção no Tri ...
A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ encerrou, na tarde desta quarta-feira (24/4), os trabalhos ...TJCE promove em junho a II Semana Estadual de ...
Entre os dias 10 e 14 de junho, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoverá a II Semana Estadual ...Justiça decreta prisão preventiva de suspeito ...
O ex-funcionário do Hospital Instituto Dr. José Frota (IJF), Francisco Aurélio Rodrigues de Lima, te ...Permanência de Bolsonaro em Embaixada da Hung ...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que a permanência do e ...Gestores do Coex apresentam projetos do TJCE ...
Os gestores que integram o Comitê Executivo Estratégico (Coex) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE ...Aberta consulta pública para aprimorar sistem ...
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta pública com o objetivo de dar publicidade e colher ...CNJ recebe comitiva de Moçambique para troca ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu, nesta segunda-feira (22/4), ao pedido enviado pelo Con ...Semana de enfrentamento ao assédio e à discri ...
O mês de maio será marcado, no Poder Judiciário, por ações de sensibilização, informação e enfrentam ...Presidente do CNJ defende liderança global do ...
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luí ...Supremo absolve condenado por furtar itens da ...
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual encerrada ...Confira a pauta de julgamentos do STF desta q ...
O primeiro tema incluído na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira ( ...Cejusc TST chega a R$ 500 milhões em acordos ...
23/4/24 - O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do ...TJCE realiza 251 eventos com tradução em Libr ...
Em celebração ao Dia Nacional das Libras, comemorado nesta quarta-feira (24/04), o Tribunal de Justi ...Primeiro “Diálogos sobre Saúde” de 2024 abord ...
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Comitê Estadual de Saúde, realiza no dia 29 de ab ...Painel interativo no RenovaJud é apresentado ...
Mais de 500 iniciativas de inovação desenvolvidas em 93 tribunais estão sendo organizadas em um pain ...STF suspende tramitação de todas as ações jud ...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, ...CNJ e MJSP divulgam lista de selecionados par ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização d ...Vigilantes pedem que empresas forneçam equipamentos de proteção contra coronavírus
A Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada (Contrasp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 57, em que aponta demora do Congresso Nacional na edição de lei que obrigue o fornecimento de Equipamento de Proteção Inpidual (EPI) aos trabalhadores da categoria durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O ministro Edson Fachin é o relator da ação.
A entidade sindical sustenta que a Lei 13.979/2020, regulamentada pelo Decreto de 10.282/2020, deixou de observar normas de segurança e saúde do trabalho em relação aos vigilantes para amenizar o contágio pelo vírus. Segunda a Contrasp, a atividade é considerada essencial pela Lei 13.979/2020 e, portanto, indispensável ao atendimento das necessidades da população durante a pandemia. Por isso, os profissionais de segurança privada, que estão na linha de frente do atendimento ao público, assim como os profissionais da saúde, têm o direito de se proteger da contaminação.
A entidade argumenta que as empresas prestadoras de serviços à população em geral devem observar as boas práticas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em relação à assepsia dos postos de serviços. Assim, deve-se exigir das empresas de segurança privada, por determinação de instrumento normativo, que forneçam EPIs e antissépticos à base de álcool. A confederação requer que seja deferida medida liminar também que sejam considerados como EPIs máscaras, álcool gel antisséptico 70%, e luvas, assim como rotina para desinfecção de torneiras, maçanetas, banheiros e roletas de acesso.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
01/04/2020 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
