Notícias
STF suspende tramitação de todas as ações jud ...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, ...CNJ e MJSP divulgam lista de selecionados par ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização d ...Judiciário cearense doa quase 500 kg de papéi ...
Um total de 491 kg de papéis foi doado, na última sexta-feira (19/04), pelo Tribunal de Justiça do C ...Acusado de matar idosa no município de Juazei ...
O Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte condenou a 30 anos de prisão em regime, ...Mutirão entre TJCE e BNB realiza 82 audiência ...
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou 82 audiências, por videoconferência, durante o Mutirã ...Esmec Artes: projeto homenageia o renomado co ...
A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) realizará, na sexta-feira (26/04), a partir das 1 ...TST bate recorde de julgamentos em 2023
22/4/24 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, em 2023, 494.724 processos, um recorde. Fora ...STF vai decidir sobre pensão previdenciária p ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se mulher transexual tem direito a pensão previdenciári ...OAB-CE e ESA-CE realizam circuito de capacita ...
Com o intuito de capacitar a advocacia cearense para a atuação no período eleitoral deste ano, a OAB ...STF apresenta relatório com resultado de cham ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) pulgou, nesta segunda-feira (22), o relatório geral do Chamamento P ...Código reúne normas da Corregedoria Nacional ...
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 165Justiça concede indenização e determina exped ...
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou as empresas Magis Inc ...Meio ambiente: observatório do Judiciário reú ...
O Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário reúne-se na próxima te ...Decisão que assegura uso de trajes religiosos ...
A decisão que assegura a utilização de roupas e acessórios relacionados a crença ou religião nas fot ...Taxa para utilização de recursos hídricos par ...
A Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) questionou no Supremo Tr ...Webinário apresenta ferramenta que centraliza ...
O Domicílio Judicial Eletrônico, sistema que centraliza as comunicações processuais de todos os trib ...Reunião da Comissão Nacional de Soluções Fund ...
A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias realizou, na última quarta-feira (17/4), a primeira reuni ...Aviso de pauta: Webinário apresenta ferrament ...
O Domicílio Judicial Eletrônico, sistema que centraliza as comunicações processuais de todos os trib ...STF suspende reintegração de posse de área oc ...
A pedido da Defensoria Púbica de Minas Gerais, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal ...Aprimoramento do serviço judicial é tema de r ...
As ações desenvolvidas pela Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e os resultados alcançados ...Supremo e Ministério da Educação oficializam acordo de doação de bibliotecas a presídios
O acordo de doação de 40 bibliotecas, com cerca de 20 mil livros, para presídios em todo o país, foi assinado na manhã desta terça-feira (17) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e pelo ministro da Educação (Mec), Mendonça Filho. “A leitura é instrumento importante de respeito aos direitos humanos e, ao mesmo tempo, de humanização das penitenciárias brasileiras, que se encontram, em grande parte, em uma situação bastante crítica”, disse o ministro ao final da audiência com a presidente do Supremo. Ele lembrou que a leitura ajuda “na formação educacional daqueles que estão em situação de privação de liberdade e também funciona como um instrumento válido para a remição de pena”, que é o direito de o condenado abreviar o tempo de sua sentença penal. Segundo o ministro da Educação, o cronograma de distribuição dos livros deverá ser formalizado nas próximas semanas e será definido pelo Supremo em parceria com os Tribunais de Justiça e as Secretarias Estaduais que cuidam da administração dos sistemas penitenciários. “O cronograma obedecerá uma lógica de atendimento às penitenciárias que tenham maior necessidade em termos de biblioteca”, afirmou. O ministro da Educação informou ainda que disse para a presidente do Supremo que, a partir do segundo semestre de 2017, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) será oferecido ao sistema penitenciário nacional, permitindo que presos possam obter a certificação de conclusão do ensino fundamental e médio. “Na visão da presidente Cármen Lúcia isso é algo muito positivo”, disse. Segundo ele, amanhã deverá ser oficializada a separação entre Enem e Encceja, ficando o primeiro mecanismo para acesso às universidades e o segundo, como sistema de certificação de conclusão do ensino fundamental e médio. Outras iniciativas, de acordo com o ministro, serão a oferta de educação a distância e educação técnica a presidiários por meio de uma maior proximidade de atuação do Mec junto ao Ministério da Justiça (MJ) e do Judiciário.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
17/01/2017 (00:00)
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
