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SAP atende pleito da OAB-CE e determina a utilização imediata de seis parlatórios pela advocacia em unidades prisionais

No último dia 26 de julho, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará (SAP), através da Coordenadoria Especial de Administração Prisional (COEAP), expediu o Ofício Nº 2.347, solicitando a utilização imediata de seis parlatórios para advogados (as) no âmbito das Unidades Prisionais Itaitinga 3 e 4. A decisão atende ao pleito da OAB-CE, com tratativas conduzidas pela sua Diretoria de Prerrogativas e Comissão de Direito Penitenciário (CDP). Antes da decisão, os parlatórios dentro das unidades prisionais estavam funcionando de modo limitado, estando disponíveis apenas a quantidade de dois ou três desses espaços para atendimentos do (a) advogado (a) com o seu cliente; gerando, portanto, inúmeras reclamações por parte da classe advocatícia. Logo após as tratativas da OAB-CE com a SAP, e também no âmbito da Justiça, foi possível a ampliação de mais parlatórios, localizados nas Unidades Prisionais Itaitinga 3 e 4, totalizando seis parlatórios. Desta forma, para cada ala da unidade prisional, haverá parlatório específico para agendamento dos (as) advogados (as), com o propósito de garantir assistência jurídica para todos os custodiados e gerando uma maior estabilidade no sistema prisional. O diretor de Prerrogativas e presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB Ceará, Márcio Vitor Albuquerque, informou que, apesar de haver, momentaneamente, alguma instabilidade no sistema de agendamentos, motivada pelas recentes mudanças, a advocacia pode se direcionar às unidades prisionais, independentemente de agendamento. “A Ordem dos Advogados continua vigilante e monitorando a situação, sempre atenta às mudanças impostas a partir dessa reestruturação determinada pela Secretaria de Administração Penitenciária.  A gente espera que logo em breve a situação dos agendamentos em todas as unidades seja realmente retificada e que o sistema de agendamentos seja normalizado o mais breve possível”, comunicou. A OAB Ceará, através do Centro de Apoio e Defesa da Advocacia, oferece suporte aos advogados e as advogadas que estão sendo tolhidos quanto aos seus direitos e prerrogativas profissionais. Se necessário, a advocacia pode acionar o Plantão do CADAA, disponível 24 horas, através do telefone (85) 99111-5533 ou pelo Whatsapp (85) 98118-2499 (Seg. à Sex. de 8h às 19h). Foto: Natinho Rodrigues/SVM.
31/07/2024 (00:00)
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