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Relatório destaca ações da Justiça paranaense em várias frentes

Nos últimos anos, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), atento à necessidade de promover a qualidade da prestação jurisdicional e de seus serviços, vem tomando uma série de iniciativas com o objetivo de promover no órgão uma cultura voltada à gestão estratégica, garantindo maior celeridade, redução de custos, eficiência dos processos e efetividade no alcance de resultados. Parte dessa visão está concretizada na criação do Departamento de Planejamento (DPLAN) em abril de 2015. Entre as atividades desempenhadas pelo DPLAN, desde a sua criação, com a fusão da Assessoria de Planejamento e do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (NEGE), destacam-se o suporte a projetos em diferentes unidades e o auxílio na elaboração e acompanhamento de projetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário paranaense e de minutas de decretos judiciários, resoluções, instruções normativas e ordens de serviço. Outra importante atribuição a cargo do Departamento é o acompanhamento dos indicadores de atividade do Poder Judiciário do Paraná. Por meio de uma percepção clara do nível de atendimento desses indicadores ao Planejamento Estratégico definido para o sexênio 2015-2020 e às resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Paraná pode promover melhorias na eficiência e na qualidade da prestação jurisdicional. Em 2017, o DPLAN prestou auxílio à administração do TJPR em relação às iniciativas adotadas para atender a Resolução nº 219 do CNJ, que determinou a redistribuição de recursos e força de trabalho entre o 1º e o 2º Grau. Diante da análise do contexto atual no qual se insere o órgão, o Departamento do Planejamento identificou os principais problemas e oportunidades que se apresentam ao TJPR, sugerindo direcionamentos para uma melhoria do 1º Grau de Jurisdição em vários aspectos. Foi identificado um potencial de aumento de produtividade em função da crescente virtualização dos processos judiciais e dos trâmites administrativos, e em razão de investimentos na autocomposição e prevenção de litígios, além do reaproveitamento de estruturas antes voltadas ao processamento de autos físicos. Em relação à execução orçamentária e economia do Estado, identificou-se o aumento de despesas obrigatórias, mesmo diante de restrições orçamentárias derivadas do desaquecimento da economia, a partir de 2014. Dessa forma, determinadas ações foram identificadas como de vital importância para fazer frente a esses desafios, muitas delas efetivamente implantadas no ano passado. Destacam-se a criação da Unidade Permanente de Apoio Remoto à Prestação Jurisdicional no 1º Grau de Jurisdição, em março de 2017, além de um estudo sobre unificação de carreiras, cargos em comissão e funções comissionadas, que por sua vez fornecerá subsídios para deliberação do tema pelo Conselho Nacional de Justiça e Órgão Especial. Em setembro do ano passado o Presidente do TJPR, Desembargador Renato Braga Bettega, assinou o Decreto Judiciário nº 760/2017, criando o Núcleo Socioambiental. Integrado à estrutura do Departamento do Planejamento, o Núcleo contribui para o acompanhamento dos indicadores de desempenho ambiental e econômico no TJPR, de modo a garantir o cumprimento da Resolução nº 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O envio das informações é feito por meio do PLS-Jud, sistema eletrônico que padroniza os dados para análise dos indicadores, fornecendo ao CNJ um modo eficaz de avaliar o índice de sustentabilidade das instituições integrantes do Poder Judiciário. Em conjunto com a Comissão de Gestão Socioambiental (CASA-TJPR), que já existe desde 2010, a unidade também fomenta iniciativas de sustentabilidade ambiental, social e econômica, além de disseminar boas práticas de gestão administrativa. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pulga anualmente o relatório Justiça em Números, com estatísticas detalhadas acerca do funcionamento do Poder Judiciário em todo o Brasil, reunindo persos indicadores como índice de litigiosidade, acervo processual, produtividade e estrutura dos Tribunais. No Tribunal de Justiça do Paraná o monitoramento e o acompanhamento das informações para subsidiar o relatório são de responsabilidade da Divisão de Estatística do Departamento do Planejamento. Em 2017 o Tribunal de Justiça do Paraná recebeu pela primeira vez o Selo Justiça em Números na Categoria Ouro, que é conferido desde 2013 com o objetivo de fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário. Nas outras edições havia recebido o selo na categoria prata. Foram atingidas notas máximas em vários critérios avaliados, como, por exemplo, “Ser capaz de extrair a movimentação analítica processual com base no Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do CNJ”, “ter implantado e manter em funcionamento o Comitê Gestor da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição” e “alcançar o IPC-JUS (Índice de Produtividade Comparada do Poder Judiciário) conforme as faixas dos quantis de cada segmento de Justiça”. A Divisão de Estatística também realizou o acompanhamento de formulários eletrônicos para subsidiar pesquisas institucionais e análises estatísticas do órgão. Em 2017 foi realizada uma pesquisa de clima organizacional, permitindo o comparativo com uma pesquisa anterior realizada em 2010. Os dados foram sistematizados pela Divisão e apresentados em forma de relatório detalhado, com tabelas e gráficos. A pesquisa revelou persos aspectos que podem auxiliar a administração do Tribunal a promover melhorias nos processos de trabalho e na qualidade de vida dos servidores do órgão. Houve uma melhoria na qualificação dos servidores, principalmente dos que possuem grau de especialista, que passou de 26% em 2010 para 43% em 2017. Os dados também apontaram para uma redução na percepção da insatisfação dos servidores em relação aos cargos ocupados. Anteriormente 36% estavam insatisfeitos, ao passo que na última pesquisa essa parcela chegou a apenas 15%. O “Escritório de Projetos” do TJPR foi instituído pela Resolução nº 26/2011 do Órgão Especial. É vinculado à Divisão de Projetos Estratégicos do DPLAN e assessora as diferentes unidades do Tribunal na gestão de seus projetos. Com o objetivo de fomentar no órgão uma cultura de gestão estratégica, possui a atribuição de fornecer recursos e serviços nessa área, auxiliando na aplicação de padrões e ferramentas gerenciais, além de atuar no desenvolvimento de competências em gerenciamento de projetos. No primeiro ano de gestão da atual Cúpula Diretiva, o Escritório de Projetos acompanhou e prestou auxílio ao desenvolvimento de persas iniciativas em andamento no Tribunal de Justiça. Entre elas se destaca o apoio à estruturação da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJPR. Criada na atual gestão, por meio da Portaria nº 4681/2017-DM, a Comissão busca proporcionar condições cada vez mais adequadas aos servidores que possuem algum tipo de deficiência. Entre as atividades desenvolvidas desde sua criação, está o levantamento de informações dos imóveis do Poder Judiciário para verificar se as estruturas possibilitam a acessibilidade de pessoas com deficiência. Além disso, a Comissão está realizando estudos para promover a acessibilidade no Portal do TJPR.
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
20/04/2018 (00:00)
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