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As cinco Varas do Júri de Fortaleza tornaram públicas as listas definitivas de jurados e suplentes para o ano de 2023. O edital, com a relação dos nomes e as respectivas unidades, foi publicado no Diário da Justiça dessa terça-feira (06/12). Para acessar o documento, clique AQUI.
O sorteio para escolha dos jurados e suplentes ocorreu no último dia 2 de novembro no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). Na ocasião, estiveram presentes os juízes titulares e auxiliares privativos (ou em respondência) das unidades do Júri, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Segundo a legislação brasileira, o jurado é parte fundamental do Tribunal do Júri, responsável por julgar acusados de cometer crimes intencionais (dolosos) contra a vida, sejam tentados ou consumados. Entre os delitos estão assassinatos (homicídios e feminicídios, por exemplo), abortos, participação em suicídio e infanticídio (morte de criança, especialmente logo após o nascimento).
São os jurados quem julgam as pessoas da sociedade da qual fazem parte, conforme previsto na Constituição Federal (CF) e no Código de Processo Penal (CPP). É, portanto, um serviço que exige muita responsabilidade das pessoas que se alistam para a função.
Fonte:
TJ Ceará
07/12/2022 (00:00)
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