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Entrega não é abandono: programa Acolher é apresentado em Olinda

A possibilidade de uma mãe entregar um filho recém-nascido para adoção, com o respaldo legal, ainda é desconhecida por muitas mulheres. Essa realidade foi apresentada a integrantes de órgãos que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente do município de Olinda, por meio do Programa Acolher, da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O encontro aconteceu na quarta-feira (11/4), no Fórum da Comarca, e teve, entre os objetivos, formar um comitê gestor do programa que vai atuar na coordenação e no acompanhamento das ações de cada instituição no processo de acolhimento. O Programa Acolher existe desde 2011 e já atendeu cerca de 80 mulheres da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior do Estado, que manifestaram o interesse de realizar a entrega responsável de seus bebês para adoção. “O principal objetivo é evitar que crianças sejam abandonadas, adotadas de forma ilegal ou expostas a situações de risco. Procuramos garantir o bem-estar dos bebês, mas também a autonomia da mulher, com um atendimento humanizado, seguro e livre de constrangimentos”, afirmou o coordenador do Programa, Paulo André Teixeira. O psicólogo esclarece que o intuito não é estimular a entrega das crianças, mas garantir a proteção determinada por lei. “De todos os casos que nós recebemos até hoje, 70% das crianças permaneceram no seio familiar, seja por desistência da mãe ou porque foram adotadas em sua família natural ou extensa. Apenas 30% foram entregues para adoção. Esse é um dado importante porque nos permite perceber que não se trata de um programa de estímulo à adoção, mas de maternidade e paternidade responsáveis”, declarou. Os profissionais puderam conhecer os procedimentos adotados em caso da manifestação feminina de entregar o bebê, que pode acontecer durante a gravidez ou até 30 dias após o parto, de forma espontânea, direto na Vara da Infância, ou através de encaminhamento das instituições. A efetivação da entrega ocorre após a realização de orientação e apoio à mãe por equipe especializada, em uma audiência com o juiz responsável. O acompanhamento à criança se estende até a conclusão do processo de adoção. Para que seja garantido o direito à entrega do filho, sem constrangimentos, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é necessário a participação ativa dos agentes públicos envolvidos no processo. Para a gerente de políticas estratégicas da Secretaria de Saúde de Olinda, Roberta Magalhães, um caminho importante a ser percorrido é a capacitação de todos os profissionais. “É importante que as pessoas que fazem o acompanhamento direto da gestante, principalmente no pré-natal, tenham conhecimento do Programa. Quando a mulher decide entregar o bebê dela, geralmente está bastante fragilizada. Precisamos estar preparados para dar o encaminhamento correto, além de prestar um atendimento humanizado, como deve ser”, explicou. Em Olinda, o atendimento na Vara da Infância e Juventude (VIJ) acontece de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h. A unidade está localizada avenida Pan Nordestina, s/n, KM 4, bairro de Salgadinho / Vila Popular.
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
20/04/2018 (00:00)
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