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A TV Justiça comemora, no domingo, 30 de abril, o Dia Nacional da Mulher com a exibição do documentário “Justiça e Paz em Casa”, que mostra ações para prevenir e combater a violência doméstica. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, é uma das entrevistadas na produção, que traz detalhes sobre a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência. O país ocupa o quinto lugar no ranking da violência doméstica – que vai além da agressão física, embora, a cada dois minutos, cinco mulheres sejam espancadas no Brasil. A Lei Maria da Penha deu mais visibilidade ao problema e é bem clara quando define que a violência também pode ser psicológica, sexual, patrimonial e moral. Um dos pontos principais do documentário é a campanha Justiça pela Paz em Casa, que tem por objetivo reforçar as estratégias do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher. As ações envolvem prioridade aos julgamentos de casos de violência doméstica e feminicídio – assassinato de mulheres unicamente por questão de gênero. Atualmente, mais de um milhão de processos desse tipo tramitam na Justiça brasileira, e a ideia é dar preferência a eles. A sétima edição da campanha resultou em mais de sete mil sentenças judiciais e dez mil medidas protetivas. Na Bahia, a Polícia Militar instituiu a Ronda Maria da Penha. Vítimas que denunciaram agressões ganham proteção extra. De São Paulo, chega o exemplo de que a proteção às mulheres também vem da informação. O programa Promotoras Legais Populares trabalha há 23 anos formando multiplicadoras de opinião: mulheres que ajudam outras mulheres a identificar e prevenir a violência. Exibição: Inédito – 30/04, às 22h.
Fonte:
Supremo Tribunal Federal
28/04/2017 (00:00)
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