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A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Ceará, Liduína Carneiro, esteve reunida, nos dias 10 e 11 de abril, com representantes das demais comissões estaduais no Conselho Federal a fim de discutirem juntos o Plano de Valorização do Advogado e da Advogada com deficiência. O documento foi finalizado e será submetido para aprovação. Segundo a presidente, os critérios de aprovação vão ser avaliados para que os conselheiros possam aprovar, além disso, a primeira determinação do Plano já está sendo realizada. “Nós tiramos uma proposta de unificação do Cadastro Nacional do Advogado e da Advogada com Deficiência, inclusive, já ficou um setor responsável para a ativação desse cadastro”, afirma. Em reunião com o presidente Marcelo Mota nesta sexta-feira (28/04), Liduina Carneiro explicou que o Plano de Valorização consiste em um tratamento diferenciado para o advogado e para advogada com deficiência. No âmbito financeiro, cada Seccional vai definir se dará isenção ou desconto na anuidade. As Caixas de Assistência também irão fazer adaptação em seus atendimentos, para que tenha atendimento psicológico e orientação. “Existem pessoas que nascem com a deficiência e pessoas que adquirem a deficiência por inúmeros motivos, logo, é necessário dar suporte durante algum tempo”, explica Liduína Carneiro. A presidente destacou ainda a importância do auxílio da OAB para esses advogados. “A Ordem vai muito além da vigilância da questão ética, ela é uma casa complexa que atua como uma família, envolvendo atenção à saúde, suporte psicológico, valorização do advogado, adaptação dos processos judiciais eletrônicos, acessibilidade nos tribunais, entre outros pontos que possam contribuir para o exercício da advocacia dessas pessoas”.
Fonte:
OAB Ceará
28/04/2017 (00:00)
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