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O combate à violência doméstica e familiar na Comarca de Fortaleza terá ampliada a força de trabalho. Isso porque o 2º Juizado da Mulher da Capital ganhará uma juíza ou juiz auxiliar privativo. A iniciativa consta na Resolução nº 14/2022, aprovada nessa quinta-feira (29/09), no Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O aumento será possível, sem aumentar despesas, porque houve a transformação do juizado auxiliar da 14ª Zona Judiciária (sediado em Tauá) em juizado auxiliar privativo do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza. Da mesma forma, o 1º Juizado da Mulher da Capital também terá juíza ou juiz privativo.
Durante a sessão do Pleno, a presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, destacou que “a Gestão do Tribunal tem procurado dar suporte e chegar junto às unidades que combatem à violência doméstica e familiar. Essa transformação da unidade de Tauá em auxiliar do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza representa grande avanço para nossa instituição”.
A presidente da Coordenadoria da Mulher do TJCE, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, afirmou que o combate à violência doméstica é um dos mais “sérios desafios mundiais pela sua natureza velada ou face oculta, apesar da grande incidência e reincidência de múltiplas formas no âmbito familiar e social. Quero parabenizar o Tribunal de Justiça do Ceará pelo empenho de tão significados mecanismos para eficiência e celeridade da prestação jurisdicional”.
A magistrada enfatizou que a violência de gênero constitui “ameaça que traça, ao longo da vida, centenas de mulheres e meninas, com salários inferiores, discriminação ao acesso à determinadas carreiras e funções, assédio, exploração sexual, feminicídio, violência moral e psicológica, entre outras. O problema tem tamanha gravidade que tangencia a saúde pública, a economia, a educação e o direito à violação dos direitos humanos”.
Titular do 2º Juizado da Mulher da Capital, a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo festejou a medida, ao declarar que o aumento “beneficiará os jurisdicionados [cidadãos e cidadãs] de Fortaleza. Atualmente, realizamos quatro audiências de instrução por dia, de segunda a sexta-feira, pelo turno da manhã, haja vista que o turno da tarde é destinado à análise das medidas protetivas de urgência. Com a nomeação de um juiz ou uma juíza auxiliar, passaremos a fazer oito audiências por dia, criando assim uma nova pauta e agilizando o julgamento das ações penais para evitar o decurso do prazo prescricional (prazo que o Poder Judiciário tem para julgar os processos criminais)”.
Fonte:
TJ Ceará
30/09/2022 (00:00)
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